CÁSSIA LIMA
Em coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (4), no Palácio do Setentrião, o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), anunciou o veto total ao projeto de lei 257/2017 que cria o pagamento do 13º e 14º salário para os deputados estaduais. O projeto tem sido alvo de críticas, especialmente nas redes sociais.
O governador fazia uma prestação de contas do mandato junto com secretários quando foi indagado sobre o projeto. Ele foi objetivo na resposta e não quis fazer muitos comentários.
“Eu só tomei conhecimento do projeto pela imprensa. E a minha posição é de veto. Vale ressaltar que isso é uma iniciativa do legislativo que, consequentemente, tentará esclarecer mais dúvidas”, destacou o governador.
Waldez fazia um balanço do mandato quando foi questionado sobre as regalias aprovadas. Fotos: Cássia Lima
O secretário de Planejamento do Estado, Antônio Teles Júnior, reforçou a decisão argumentando que o Amapá ainda atravessa por uma crise financeira.
O governador informou que o projeto se encontra na Procuradoria Geral do Estado aguardando parecer, e que só depois será encaminhado ao seu gabinete, mas sem data prevista.
Mesmo com o anúncio do veto, o projeto pode virar lei pela vontade dos deputados, que podem derrubar o veto e fazer a promulgação. Nesse caso, o governo do Estado teria que ingressar com uma ação na Justiça para barrar a regalia.
Em 2003, havia uma resolução que dava direito ao 13º salário, mas ela foi suspensa em razão de entendimentos jurisprudenciais. Entretanto, no ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um caso parecido permitindo o pagamento dos subsídios.
Projeto
O projeto 257/2017 foi apresentado pela mesa diretora da Assembleia, formada pelo presidente Kaká Barbosa (PTdoB); Rosely Matos (1ª vice-presidente), Max da AABB (2º vice), Edna Auzier (1ª secretária), Bispo Oliveira (2º secretário), Raimunda Beirão (4ª secretária).
O texto foi protocolado no dia 16 de dezembro, mas foi aprovado em plenário no dia 28 junto com um pacote de 10 projetos. O dispositivo cria no artigo 1º um subsídio de Natal, que será pago sempre no mês de dezembro, no mesmo valor do salário do deputado, que é de R$ 25,5 mil, o que na prática corresponde a um 13º salário.
O Artigo 2º cria o auxílio paletó em valor não informado, com a justificativa de um “vestuário condigno com o exercício do mandato”, o que na prática é o 14º. Lembrando que os deputados já têm direito à Cota do Exercício Parlamentar, no valor de R$ 32.252,19, e Verba de Gabinete de R$ 80.149,95.
