Justiça barra paralisação de duas categorias de servidores do Amapá

PGE argumentou que categorias infringiram lei de greves
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SELES NAFES

Atendendo duas ações movidas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), a justiça determinou a suspensão de duas paralisações de servidores estaduais programadas para ocorrerem a partir de hoje (27).

As categorias em protesto são dos agentes penitenciários e profissionais de enfermagem. Os sindicatos das duas categorias realizaram assembleias ao mesmo tempo, no dia 31 de janeiro, decidindo pela paralisação de 24 horas a partir de hoje, às 7h.

No caso do Iapen, o sindicato chegou a informar que as atividades mais importantes seriam mantidas. Mesmo assim, o desembargador Agostino Silvério citou julgamentos anteriores, e considerou que a notificação sobre a paralisação ocorreu fora do prazo.

Desembargador concluiu que existe risco de fuga. Foto: Arquivo/SN

Além disso, a sentença diz havia risco de motins e fugas, já que a PGE informou que presos já estariam sabendo da paralisação e teriam se organizado para aproveitar esse momento. O mesmo avaliou a desembargadora Sueli Pini sobre os profissionais de enfermagem, observando que a população seria seriamente prejudicada pela paralisação.

“As duas são atividades essenciais que não podem paralisar, e contrariaram a lei de greve”, resumiu o procurador geral do Estado, Narson Galeno.

Em caso de desobediência, o Sindsaúde terá de pagar R$ 300 mil em multa. Ao Sinapen coube o valor de R$ 100 mil. O portal tenta ouvir os representantes dos dois sindicatos.

As duas categorias querem o fim do parcelamento de salários e revisão salarial. Os desembargadores avaliaram que a paralisação também seria desnecessária porque existe diálogo entre os sindicatos e o governo.

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