SELES NAFES
Membros do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Amapá, afirmam que deputados estaduais podem ter recebido propinas para ajudar na liberação do pagamento de indenizações trabalhistas a ex-servidores da Assembleia Legislativa do Estado (Alap). Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta terça-feira (20) nas casas de Pedro da Lua (PSC), Augusto Aguiar (MDB) e Jaime Perez (PRB), todos residentes em Macapá.
A 2ª fase da “Operação Rescisória” foi cumprida com o apoio do Gabinete Militar do Ministério Público. Foram apreendidos documentos em escritórios, residências de assessores e dos três deputados estaduais investigados.
Os servidores haviam sido exonerados por determinação judicial em 2015, depois que o MP identificou que havia excedente de funcionários na Alap. Havia mais contratados do que o número real de vagas. Na época, o MP contou 998 servidores a mais do que comportava o organograma da Assembleia.
Promotor Afonso Guimarães conduz as investigações. Fotos: Seles Nafes
Vários já foram ouvidos em depoimento, e confessaram ter participado do esquema.
“Essas pessoas tinham que pagar propina para receber suas indenizações. Havia falsificação de assinaturas, pagamento em duplicidade, e muitos cheques eram entregues para outras pessoas que iam lá e retiravam. Ouvimos pessoas que confirmavam que tinham que dar parte do dinheiro como propina para receber seus direitos”, explicou o promotor de Justiça, Afonso Guimarães.
Procurador geral do MP, Márcio Augusto Alves (centro) é observado pelo procurador Nicolau Crispino
Segundo as investigações, o dinheiro era devolvido ou sacado por cinco assessores dos três deputados citados.
“Estamos apurando exatamente esta fase (se o dinheiro ia para os deputados), mas a partir do momento em que um assessor vai retirar um cheque, qual era o interesse dele num cheque que não lhe pertencia?”, ponderou o promotor.
Em alguns casos, o pagamento em duplicidade dobrava o valor realmente devido. Ou seja, indenizações de R$ 20 mil no final das contas saíram por R$ 40 mil.
O MP afirma que ainda não é possível calcular o tamanho do prejuízo aos cofres públicos em função da grande quantidade de ex-servidores envolvidos, mas alguns teriam sido obrigados a devolver até a metade dos valores para assessores dos deputados.
Os próximos passos agora incluem a análise dos documentos apreendidos pela Gaeco. É possível que seja necessário pedir a quebra do sigilo bancário e fiscal dos deputados suspeitos.
Documentos apreendidos nas casas e escritórios dos deputados
Computadores também foram apreendidos
Os pedidos de medidas judiciais estão sendo feitos pelo gabinete do procurador-geral do MP, Márcio Augusto Alves, em função do foro privilegiado dos investigados.
O procurador Nicolau Crispino informou que, apesar de uma liminar do Tribunal de Justiça ter suspendido os efeitos da primeira fase da operação, quando documentos foram apreendidos nas casas dos ex-servidores junto com cheques, não houve prejuízos para as investigações. Segundo ele, há indícios da participação de outros deputados no mesmo esquema.
A Assembleia Legislativa do Amapá ainda não se pronunciou a respeito da operação.