DA REDAÇÃO
O projeito de lei que propõe o auxílio fardamento no valor de R$ 1,2 mil para os profissionais do Grupo Penitenciário foi enviado pelo Governo do Estado do Amapá (GEA) para a Assembleia Legislativa (Alap).
A proposta foi protocolada na quinta-feira (15) e contempla todos os profissionais que atuam no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), que necessitam estar devidamente identificados com fardas, como educadores e agentes.
O pagamento da ajuda de custo é previsto para ser em parcela única, no mês de aniversário do servidor. Uma vez aprovado o projeto pelo Legislativo, a lei será regulamentada por decreto em até 30 dias após a sua publicação, e entrará em vigor a contar de 1º de janeiro de 2018.
De acordo com o governo, o auxílio fardamento é produto das negociações estabelecidas na Agenda do Servidor. O mecanismo de diálogo com as categorias do serviço público foi criado para buscar soluções para as reivindicações de cada segmento.
“Foram feitas diversas reuniões com os servidores do grupo penitenciário. Após ouvi-los, realizamos estudos tanto da legalidade quanto de impacto desse benefício na folha de pagamento”, disse o gerente geral da Agenda do Servidor, Ney Costa.
Foto de capa: arquivo SN