DA REDAÇÃO
A Justiça do Amapá concedeu tutela provisória determinando a suspensão do reajuste na tarifa de energia elétrica pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), pelo prazo de 90 dias, após intimação da estatal.
A decisão é resultado de ação pública ingressada em novembro de 2017, pela Federação do Comércio do Amapá (Fecomércio), contra a CEA e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por ocasião de três tipos de reajustes percentuais no preço da energia.
No dia 28 de novembro, a Aneel validou a Revisão Tarifária Periódica da CEA, aumentando o preço da energia elétrica no Amapá em três tipos de tarifas, sendo 37,36% para consumidores de Baixa Tensão e Alta Tensão, 38,59% para consumidores de Alta Tensão (AT – indústrias) e 37,02% para consumidores de Baixa Tensão (BT).
Para os empresários amapaenses, os aumentos acarretam “vários prejuízos para a sociedade, como o desequilíbrio econômico, fechamento de muitas empresas e aumento no desemprego”, falou, à época, Eliezir Viterbino, presidente da Fecomércio.
A CEA deverá ser notificada sobre a decisão.