DA REDAÇÃO
O Projeto de Lei que reserva 20% das vagas em concurso público para a população afrodescendente foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Macapá (CMM) nesta terça-feira (17).
O PL nº 001/2018 é de autoria do poder executivo municipal e deverá ser validado após a sanção do prefeito Clécio Luís (REDE). A reserva de cotas já deverá valer no próximo concurso público municipal, o da área da saúde, que tem previsão de lançamento do edital para o fim deste mês.
De acordo com diretor-presidente do Instituto Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Maykom Magalhães, a aprovação do PL é uma reparação e reconhecimento à pauta histórica dos movimentos negros.
“A lei nacional deixa em aberto a questão de percentual e a lei municipal vem determinar essa porcentagem, para que seja mais claro. O fato do Município garantir em lei essa reparação é uma vitória ao povo negro”, disse Magalhães.
Ativistas do movimento negro acompanharam votação. Fotos: ascom PMM
Já a professora Laura Ramos, mais conhecida como Laura do Marabaixo, avalia que requerer cotas à população negra é uma reparação frente ao processo histórico sofrido pelo povo afrodescendente.
“Agradecemos o prefeito Clécio em ter esse compromisso de fazer, no âmbito municipal, toda essa reparação, em garantir por meio das cotas o direito da população negra de estar no meio do trabalho público e ocupar uma vaga dentro dos concursos”, declarou.