SELES NAFES
O ex-deputado estadual Michel JK é o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Amapá. Ele foi eleito, na manhã desta quarta-feira (11), com 4 votos e duas ausências.
Os votos foram de: Amiraldo Favacho, Regildo Salomão, Ricardo Soares (atual presidente) e do próprio Michel JK. Não votaram Maria Elizabeth, Reginal Wenes e o conselheiro afastado, Júlio Miranda.
Possuem implicações na Justiça, os quatro que votaram favoravelmente a Michel JK.
Amiraldo Favacho e Regildo Salomão respondem a ações penais no STJ derivadas da “Operação Mãos Limpas”, de 2010. Eles são acusados de participar do desvio de quase R$ 100 milhões dos cofres do tribunal.
Os dois estão exercendo as funções por força de uma liminar. Júlio Miranda também tinha retornado, mas teve uma decisão favorável suspensa.
Ricardo Soares responde a uma ação penal no STJ originada da “Operação Eclésia”, do Ministério Público Estadual. Ele é acusado receber diárias de viagens que não teriam ocorrido na época em que era deputado estadual, entre 2009 e 2010.
É quase a mesma situação de Michel JK, mas, no caso dele, o processo continua em forma de inquérito no STJ porque, na época do pagamento das diárias, ele não era gestor da casa.
A defesa do conselheiro tem dito que se houver alguma decisão sobre este processo, ela não terá reflexo sobre o atual cargo dele por se tratar de assunto referente à Assembleia Legislativa e não ao Tribunal de Contas do Estado.
A posse de Michel JK ocorrerá em janeiro de 2019.