DA REDAÇÃO
Uma determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) suspendeu o impulsionamento na rede social Facebook de uma publicação de Ricardo Falcão. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, autor do pedido, um vídeo sobre a reestruturação portuária do Amapá, que foi patrocinado, estaria sendo usado para realizar propaganda eleitoral antecipada.
Ricardo Falcão é vice-presidente da International Maritime Pilots´Association e Diretor para Assuntos Parlamentares da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos, CONTTMAF. Ele se defende afirmando que tem conduzido a discussão há duas décadas no Estado.
“Não estou em campanha, até porque as campanhas não começaram. É claro que sou filiado a um partido político, mas na verdade eu venho defendendo este projeto de reestruturação portuária, ferroviária, industrial e de outras atividades produtivas do Amapá, desde que eu cheguei aqui, há 20 anos. Só que neste ano decidi levar esse debate para as redes sociais. As pessoas têm entendido a mensagem, e já recebi convites para expor isso em outros estados e até fora do Brasil”, comentou.
Decisão do TRE-AP atende pedido do MP Eleitoral. Foto: arquivo SN
Na decisão emitida pela desembargadora Sueli Pini, está previsto que Ricardo Falcão, pré-candidato a deputado federal, retire do ar qualquer link patrocinado. O gasto com o impulsionamento estaria sugerindo gastos de campanha, movimentação que só será autorizada pela Justiça a partir de 15 de agosto.
Antes desse período, aos pré-candidatos, é permitido, entre outras atividades, divulgar posicionamento pessoal sobre questões políticas, bem como participar de entrevistas ou debates. Porém, não é permitido o pedido explícito de voto, nem o uso de recursos financeiros em campanha.
Falcão disse que recebeu com tranquilidade a decisão, divulgada nesta terça-feira (3), e elogiou a atuação dos órgãos de fiscalização. Porém, afirmou que contestará a ação por não ter infringido a legislação eleitoral.