SELES NAFES
Dois dias depois de ter cortada a energia de prédios administrativos, a prefeitura de Santana notificou a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) por vencimento do alvará de funcionamento e atraso no recolhimento de impostos. A companhia recebeu prazo de 10 dias para buscar a regularização.
Os fiscais fizeram a notificação na manhã desta sexta-feira (27), no escritório da companhia em Santana. Na quarta-feira (25), a CEA tinha cortado a energia de vários prédios municipais, incluindo o Teatro Municipal e até a Rede de Frios, local onde ficam guardados medicamentos e alimentos da merenda escolar.
Inicialmente, a informação que foi divulgada pela própria prefeitura era de que a Rede de Frios não teve no fornecimento interrompido.
“Eu acompanhei quando eles cortaram. Imediatamente fizemos o pagamento e eles religaram. A perda seria muito grande dos alimentos e medicamentos ali acondicionados”, disse o secretário de Fazenda de Santana, Lindemberg Mota.
Nesta sexta, a CEA foi notificada por estar há cinco anos sem o alvará de funcionamento. Os débitos de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e IPTU estariam somando mais de R$ 300 mil.
Funcionária da CEA corta energia em um dos prédios da prefeitura de Santana. Foto: Fernando Santos
Apesar da semelhança de situações, o secretário de Fazenda do município nega que o tratamento seja de reciprocidade.
“Não é reciprocidade e nem retaliação porque ela cortou a nossa energia. (…) Estamos fazendo notificações numa ação integrada de todos os estabelecimentos comerciais desde o mês passado”, garantiu.
Pressão
Na prática, a prefeitura tenta atrair a CEA para a mesa de negociação. Além dos tributos atrasados com o município de Santana, a companhia também deve a taxa de iluminação pública, recurso que deveria estar sendo repassado para a prefeitura já que o município agora é responsável pela iluminação pública da cidade.
Prédio que guarda vacinas, medicamentos e merenda também teve a energia cortada, segundo a PMS
Numa audiência de conciliação na quinta-feira (26), no Tribunal de Justiça (Tjap), a estatal não enviou representantes.
Sobre o alvará e atraso de impostos, a CEA recebeu prazo de 10 dias para se regularizar. Caso contrário, a prefeitura informou que irá fazer um auto de infração, o que na prática representa a aplicação de multa.
O portal SELESNAFES.COM pediu um posicionamento da CEA sobre o assunto.