DA REDAÇÃO
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que mexe nas regras de compensação para as cidades por danos causados por hidrelétricas. Na prática, as cidades de Porto Grande, Ferreira Gomes e Laranjal do Jari terão acréscimo mensal de royalties.
O projeto de lei, originado na Câmara dos Deputados, recebeu modificações no Senado a partir de um outro projeto semelhante apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP). As duas propostas foram unificadas.
O PL, que agora seguiu para sanção do presidente Michel Temer (PMDB), altera a distribuição da compensação pela utilização de recursos hídricos entre União, estados e municípios.
Proposta do senador Randolfe Rodrigues foi apensada à proposta original Foto: Arquivo
Se a atual regra, criada em 1990, já obedecesse os novos moldes no ano passado, Ferreira Gomes, Porto Grande e Laranjal do Jari teriam recebido aproximadamente R$ 2,7 milhões a mais do que já recebem de royalties, ou seja, uma diferença de 44%.
Segundo o senador Randolfe Rodrigues divulgou uma estimativa.
Ferreira Gomes R$ 1.733.268,32
Laranjal do Jari R$ 699.124,82
Porto Grande R$ 325.973,98
“A atual lei define que 45% ficam com os estados, 45% para os municípios e 10% para a União, sendo 3% para o Ministério de Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia, e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O meu projeto foi apensado ao projeto original, aumentando de 45% para 65% a compensação para os municípios”, explicou o senador Randolfe Rodrigues.
A lei não precisa ser regulamentada e deve entrar em vigor no ano que vem.
Foto de capa: Seles Nafes