SELES NAFES
Duas ações que tramitam na 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá pedem a devolução do prédio do Macapá Hotel e o pagamento de alugueis ao governo do Estado. Os processos, protocolados no ano passado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), já estão conclusos para julgamento.
A PGE chegou a pedir uma liminar, mas a juíza Liége Cristina Vasconcelos disse que não poderia deferir o pedido sem antes ouvir todas as partes envolvidas.
Duas empresas estão sendo processadas, a Matecons Ltda, que recebeu do governo do Estado a concessão de uso do prédio, nos anos 1990, e a C.F. de Queiroz, que passou a explorar o lugar e a pagar aluguel à Matecons.
Segundo a PGE, a Matecons deveria pagar R$ 22 mil por mês ao governo do Estado, mas nenhum valor do aluguel foi repassado aos cofres públicos. Mesmo assim, a empresa explorou o hotel durante alguns anos e depois repassou o prédio para a C. F. Queiroz, de quem passou a receber aluguel.
O Macapá Hotel fica na Avenida Azarias Neto, num dos endereços mais privilegiados da capital, a orla do Rio Amazonas. O hotel, que já foi classificado como 3 estrelas pela Embratur, no fim da década de 1980, entrou em decadência desde que deixou de ser administrado pela Rede Novotel, em meados da década de 1990.
Empresa que explora o Macapá Hotel nunca pagou alugueis para o governo do Estado. Foto: Arquivo/SN
Em 1998, o governo do Estado retirou o Macapá Hotel das mãos do Novotel, e arrendou o prédio para a Matecons pelo período de 10 anos. O contrato não foi renovado em 2008, passando a ser administrado de forma precária, ou seja, sem contrato, situação que permanece até hoje. Em 2013, o governo chegou a anunciar que transformaria o local num centro cultural.
As duas empresas foram notificadas, segundo a PGE, para devolverem o prédio que é responsabilidade da Secretaria de Turismo do Estado (Setur). A Setur constatou a sublocação, ou seja, a transferência irregular da locação para a segunda empresa, a C.F. Queiroz.
Depois de notificada, C.F. Queiroz informou que devolveria o hotel ao governo do Estado em fevereiro de 2017. A empresa alegou que foi enganada pela Matecons, que teria garantido possuir um contrato com o Estado que só expiraria em 2028.
Parque de diversões ocupa a área de lazer do hotel. Foto: Seles Nafes
A C.F. Queiroz pediu oficialmente para permanecer no local até fevereiro de 2017, e informou ainda que fez o pagamento regular dos alugueis à Matecons, entre 2011 e 2015, quando descobriu que a empresa não tinha mais contrato com o Estado.
“(…) O Estado do Amapá já iniciou os procedimentos para a alienação do imóvel público, sendo imprescindível para o seu prosseguimento que o referido bem esteja livre e desimpedido. Contudo, excelência, até o presente momento, as empresas rés não desocuparam o imóvel público e pelos requerimentos protocolados junto ao Estado pode-se inferir que não têm intenção de sair tão logo do local”, diz na ação de reintegração de posse o procurador do Estado responsável pela ação, Francisco Feijó.
Cobrança
Na segunda ação, o Estado cobra das duas empresas o pagamento de R$ 2.154.841,59, além de multas e juros, e mais 3% da receita de hospedagem que deveriam ter sido transferidos para um fundo que custearia obras de conservação do prédio, conforme estipula o contrato original com a Matecons. Esse item do contrato também nunca foi cumprido.
Na ação, a procuradoria alega que a C.F. Queiroz caiu na mesma irregularidade da Matecons, e sublocou espaços dentro da área do hotel, “autorizando a derrubada de instalações e a construção de uma arena de futebol society de gramado sintético no local, e um restaurante a borda da piscina”.
Duas ações são movidas pela PGE
Recentemente, como mostrou o portal SELESNAFES.COM, a área de lazer o hotel também passou a ser ocupada por um parque de diversões.
“(…) Sem contar nas festas de música eletrônica e eventos que semanalmente acontecem na área externa do hotel”, acrescenta em outro trecho.
A PGE reiterou o pedido para que os processos sejam julgados, mas ainda não há data para isto ocorrer.