DA REDAÇÃO
O ministro Alexandre de Morares, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa de um processo contra o deputado federal do Amapá, Roberto Góes (PDT), para a 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá.
O caso de Góes e de outros cinco parlamentares de outros estados receberam o encaminhamento do ministro para a primeira instância na terça-feira (8). Entre os réus está também o senador mineiro Aécio Neves (PSDB).
De acordo com o STF, o ministro identificou nos processos de todos os réus a possível prática de crimes em momentos anteriores ao exercício do cargo parlamentar. Dessa forma, não caberia ao Supremo decisão sobre os casos, mas à Justiça estadual, no caso de Roberto Góes.
Processo contra Roberto Góes será julgado em primeira instância. Foto: arquivo/ascom
“Ocorre, porém, que no momento dos fatos imputados, o réu não exercia o mandato de parlamentar federal, pois à época ocupava o cargo de Prefeito de Macapá”, diz a decisão do ministro.
Acusações
O processo contra Roberto Góes, apresentado pelo Ministério Público Federal em 2015, apura seu envolvimento, quando era prefeito de Macapá, em fraudes no sistema de transporte público. As acusações são pelos crimes de associação criminosa, falsificação de documento público, lavagem de dinheiro, dispensa ilegal de licitação e outros.
Com a eleição do ex-prefeito para a Câmara, em 2014, ele passou a ter foro privilegiado. A competência do caso então foi deslocada para o Supremo, que tem a atribuição de processar parlamentares. O relator do inquérito na época, e que recebeu a denúncia, era o ministro Teori Zavascki, que foi substituído por Moraes após seu falecimento.