DA REDAÇÃO
A Amapá Florestal e Celulose S.A. (Amcel) pagará indenização de R$ 750 mil por danos morais coletivos relacionados a irregularidades trabalhistas. O valor, acordado com o Ministério Público do Trabalho no Amapá (MPT), será revertido em reforma, ampliação e adaptação estrutural da sede da Superintendência Regional do Trabalho no estado.
De acordo com inquérito civil instaurado pelo MPT, os empregados da Amcel estavam sendo escalados para trabalho em feriados, além de terem sua jornada de trabalho prorrogada, sem justificativa, acima do limite legal de duas horas diárias.
No acordo firmado com o MPT, a Amcel comprometeu-se em adotar registro mecânico, manual ou em sistema eletrônico dos horários de entrada, saída e repouso dos trabalhadores nos estabelecimentos com mais de dez empregados. Além disso, a empresa deverá conceder período mínimo de onze horas consecutivas de descanso entre uma jornada e outra, descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas, além de proibir a prorrogação irregular de jornada e o trabalho injustificado nos feriados.
Em caso de descumprimento, a empresa deverá pagar multa de R$ 50 mil por cláusula descumprida, com valores reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).