ANDRÉ LIMA
Foram empossados na tarde de quarta-feira (6) os membros do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, e do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura do Amapá. A cerimônia ocorreu no Palácio do Setentrião, Centro de Macapá.
As duas ferramentas foram criadas em setembro do ano passado, mas ainda não tinham sido instaladas. Elas buscam defender a população que vive em situação de internação coletiva, como em presídios, centro socioeducativo para menores, lugares onde ocorrem internação de pessoas com problemas de saúde mental, entre outros onde que pode ocorrer qualquer forma de tortura.
O Estado foi provocado pelo Ministério Público Federal (MPF) para colocar em prática o comitê.
“O mais importante é combater a tortura de forma estrutural”, disse a procuradora regional dos direitos do cidadão do MPF, Nicole Campos.
Procuradora regional dos direitos do cidadão do MPF, Nicole Campos Foto: André Silva
O comitê é composto por membros de órgãos de segurança pública do estado e pela sociedade civil organizada, totalizando 13 integrantes. Um deles é a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representada pelo advogado Maurício Pereira. Ele falou que o mecanismo terá a função de acompanhar e realizar perícias.
“Ele vai ‘in loco’ verificar com a perícia para saber como tudo de fato aconteceu”, reforçou o advogado.
Maurício Pereira, da Comissão de Direitos Humanos da OAB Foto: André Silva
O comitê será presidido pela delegada Jacinta de Fátima Pernambuco. Ela considera importante a criação do mecanismo e comitê para dar resposta à sociedade quanto aos tratamentos aos atos cruéis de tortura.
“Nosso desejo é que o Amapá tenha um processo positivo de combate a essas práticas. Ninguém pode, nem deve, ser torturado. Isso deve ser combatido duramente”, falou a presidente.
Delegada Jacinta de Fátima Pernambuco vai presidir comitê Foto: André Silva
O comitê é vinculado e vai funcionar dentro da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O governador Waldez Góes disse que a instituição do comitê é um passo importante para assegurar os direitos humanos.
“Estamos dando um passo importante e entendi que para o momento que nós vivemos, temos bem representada a sociedade, seja através do poder público e sociedade civil organizada, o comitê. Recai agora sobre o Estado uma responsabidade muito grande de respostas”, falou Waldez.