SELES NAFES
O Ministério Público do Amapá ingressou com uma nova ação contra o presidente da Câmara de Vereadores de Macapá, Acácio Favacho (PROS), desta vez na esfera cível e por improbidade administrativa. O MP quer a perda da função pública e a inelegibilidade dele por fraude em licitação e desvio de recursos.
É praticamente a mesma denúncia feita há duas semanas sobre o direcionamento de uma licitação para reforma de banheiros e de um corrimão da Câmara de Vereadores.
O MP diz que as obras foram feitas com materiais de baixa qualidade não previstos no contrato para que houvesse desvio da sobra de dinheiro. Além disso, a licitação, ocorrida em 2013, teria sido direcionada para beneficiar a empresa de um irmão adotivo dele por meio de carta convite.
A primeira denúncia ocorreu numa vara criminal. Agora, os três promotores que investigaram o caso, que envolve 9 pessoas incluindo Acácio, querem o ressarcimento de R$ 228 mil, em valores corrigidos pelo INPC.
A ação pede também a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos, e proibição de contratar com o poder público. A ação foi protocolada no último dia 5 de julho.
O portal SELESNAFES.COM, a exemplo, da primeira denúncia, ainda não conseguiu um posicionamento do presidente da Câmara, Acácio Favacho, apesar de ter sido feita a solicitação por meio da assessoria de comunicação.