SELES NAFES
A prefeita de Oiapoque, Maria Orlanda (PSDB), está na mira do Ministério Público do Amapá. Tudo por causa da nomeação do filho dela como secretário de Representação Externa da prefeitura. Acusada de nepotismo e de nomear alguém sem qualificação para o cargo, ela recebeu uma recomendação para exonerá-lo em 30 dias.
O secretário é Igor José Marques Garcia. Segundo promotor David Verbini, a nomeação dele configurou um favorecimento incompatível e intolerável com as normas éticas.
Além de infringir uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges ou parentes de até 3º grau, o MP sustenta que Igor Garcia não possui nível superior e nem qualquer qualificação profissional para ocupar o cargo.
“É notório o descompromisso da prefeitura (…) com as legalidades cabíveis. Igor Garcia não possui conhecimento algum para lidar com situações envolvendo licitações e contratos administrativos, por exemplo”, cita o promotor.
Após o prazo de um mês, o MP promete ajuíza ação civil pública, em caso de desobediência.