DA REDAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mandou suspender todas as atividades, incluindo pagamentos de bolsa, do Programa Amapá Jovem. A decisão foi publicada na tarde desta quinta-feira, 2. O governo informou ao Portal SELESNAFES.COM que não foi notificado.
Além do projeto, o TRE também determinou a suspensão imediata do Processo Seletivo de Monitoria Nível I para atuação no Amapá Jovem, divulgado em maio. O processo deveria preencher 456 vagas, com bolsa de monitoria no valor de R$ 400. O orçamento para pagamento dos auxílios de monitoria não constava na previsão orçamentária, por isso foi aprovado, pela Assembleia Legislativa, a abertura de um crédito especial no valor de R$ 1,4 milhão.
A ordem judicial foi provocada por uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral). Segundo o órgão, o programa estaria sendo utilizado para fins eleitorais. Para o TRE, o projeto intensificou suas ações no ano eleitoral. O atual governador, Waldez Góes, é candidato à reeleição.
Retomado por lei em 2017, o Amapá Jovem propôs a capacitação de 10 mil jovens em cursos profissionalizantes em diversas áreas, bolsa-auxílio de R$ 120 e a inclusão no programa de passe livre.
Segundo o MP Eleitoral, beneficiários do programa recebem a bolsa-auxílio, mas não participam cursos por falta de professores. “As palestras, quando ocorrem, não estão relacionadas às áreas de escolha daqueles que buscavam os cursos profissionalizantes”, relata a ação do MP.
Na decisão, o juiz entendeu que apesar do programa Amapá Jovem ter sido repaginado e aprovado em lei publicada em 2017, até o momento não conta com suas atividades iniciadas, sendo claro o intuito de fazê-lo o mais próximo do período eleitoral.
“O grande número de pessoas abarcadas pelo programa pode, claramente, influenciar na vontade desta parcela do eleitorado e na lisura das eleições”, diz a decisão.