SELES NAFES
A justiça decidiu rejeitar o acordo de leniência firmado entre o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Kaká Barbosa (PR) e o Ministério Público do Estado. O juiz que analisou o caso disse ter encontrado diversas irregularidades no acordo.
Processado pelo desvio de aproximadamente R$ 2 milhões, em valores corrigidos, o deputado se livraria o processo que seria extinto. A decisão de não homologar o acordo foi do juiz André Gonçalves, da 4ª Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
De acordo com o MP, Kaká Barbosa teria recebido mais de R$ 1 milhão, entre 2011 e 2012, utilizando notas fiscais falsas para acessar a verba indenizatória. Ele chegou a ser denunciado pelo MP em ação civil pública.
No entanto, o deputado propôs devolver R$ 2,1 milhões (parceladamente), e ainda pagar uma multa de R$ 215 mil, para que o processo fosse extinto.
Nesta quinta-feira (6), o juiz indeferiu o pedido fazendo duras críticas ao acordo. Em sua sentença, o magistrado disse que o acordo está fora dos princípios da legalidade, e que o deputado não colaborou para a elucidação dos crimes, como por exemplo, citar os demais envolvidos.
Outra incoerência apontada pelo juiz foi o fato de Kaká admitir apenas a participação culposa nos crimes, e não dolosa, que é a essência da ação civil pública em questão.
“O acordo trazido aos autos pelo MP não se enquadra em duas das hipóteses mais típicas de pactos possíveis de serem celebrados no âmbito do microssistema de combate à corrupção”, diz trecho da decisão.
Garantia
Além disso, o magistrado ressaltou que o imóvel dado como garantia está em nome de outras pessoas, e que o deputado seria apenas o procurador do imóvel. Por isso, o juiz André Gonçalves achou que seria bastante arriscado para o acordo, já que os “mandantes”, neste caso os proprietários, poderiam mais tarde não concordar judicialmente com o pacto.
Outro questionamento do juiz foi quanto à dúvida sobre a origem dos recursos.
“Pensar ao contrário seria, por hipótese, permitir que o acusado realize o pagamento de um acordo com recursos de origem ilícita, fato que não pode permitir”.
Com a decisão, Kaká segue sendo processado e pode ser de novo condenado. Em 2017, ele foi condenado a devolver quase R$ 500 mil, decisão ratificado este ano pelo colégio de desembargadores.