SELES NAFES
A proprietária de um imóvel onde funciona o Centro de Atendimento Psicossocial do governo do Estado, na cidade de Santana, a 17 quilômetros de Macapá, aguarda há mais de 1 ano uma decisão da justiça para reaver o imóvel, que está alugado para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Os alugueis atrasados somam mais de R$ 80 mil.
O imóvel, que fica no Bairro Fonte Nova, é grande. Tem cinco quartos que foram transformados em salas de atendimento para crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos com transtornos mentais graves, ou que sejam usuários de drogas.
O aluguel foi acertado em R$ 4,7 mil, ainda no governo Camilo Capiberibe (PSB), em 2013, período em que os pagamentos eram feitos com regularidade. A partir do início do mandato de Waldez Góes (PDT), em 2015, os alugueis passaram a ser pagos com atrasos longos.
Mesmo assim, em 2016, a Sesa decidiu renovar o contrato de aluguel por meio de um termo aditivo com prazo até 1º de setembro de 2018. O aluguel foi reajustado para R$ 5,2 mil, mas os atrasos continuaram.
“A proprietária vivia desse aluguel, e agora está vivendo de favor com familiares”, explica o advogado Cleriston Vilhena.
Advogado Cleriston Vilhena: processo concluso para julgamento no Tjap. Foto: Arquivo/SN
Em agosto do ano passado, quando a dívida estava em R$ 60 mil, a Sesa assinou um acordo judicial reconhecendo a dívida e se comprometendo fazer a quitação em duas parcelas de R$ 15 mil, e uma de R$ 30 mil.
“Na boa fé assinamos o acordo, mas só pagaram R$ 30 mil e mais um mês de aluguel. A partir de novembro não houve mais pagamentos. Os nove meses de 2018 também não foram pagos. Chegaram a empenhar, mas com valor abaixo do contrato”, acrescenta o advogado.
Em novembro de 2017, o advogado ingressou com uma nova ação de despejo. O processo foi distribuído para um juiz que até agora só pediu parecer do Ministério Público, e ainda não tomou qualquer decisão.
O advogado ingressou com um embargo no Tribunal de Justiça do Amapá, e o desembargador Agostino Silvério deve julgar o caso nos próximos dias.
Por enquanto, o advogado diz que a proprietária não irá pedir nenhum tipo de reparação.
“Ela quer o pagamento dos alugueis e a devolução do imóvel para que ela volte a morar lá”, resume o advogado.
Procurada pela reportagem, a Sesa, até o fechamento desta matéria, não prestou esclarecimentos sobre o caso.