SELES NAFES
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira (16) a ação que poderá modificar ou consolidar o resultado do primeiro turno da eleição para o governo do Amapá. Por enquanto, apenas uma liminar torna válidos os votos da chapa PSB/PT, do senador João Capiberibe.
A liminar foi concedida pelo ministro Og Fernandes, do TSE, no dia 7 durante a totalização dos votos. Até então, estavam no segundo turno Waldez e Davi Alcolumbre (DEM) porque os votos de Capiberibe apareciam como nulos no sistema de apuração do TRE.
A situação irregular do PT, com o registro suspenso por falta de prestação de contas do fundo partidário, fez com que, na semana anterior à eleição, o TSE decidisse indeferir todas as candidaturas da legenda no Amapá, incluindo do vice de Capiberibe (Marcos Roberto Marques) e os suplentes da candidata ao Senado, Janete Capiberibe. A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que argumentou que o PT não estava apto a participar das eleições.
O PSB e outros partidos como o PPS, questionam a resolução do TSE que na prática criou uma punição para as legendas que não prestam contas do fundo partidário, que é composto de recursos públicos. No caso do PT do Amapá, o partido fez um acordo para devolver mais de R$ 800 mil.
Advogado Vladmir Belmino: resolução vem sendo usada há bastante tempo nas eleições
O PSB ingressou com recurso no TSE apresentando a substituição do vice por um nome do PSB, a ex-candidata a deputada estadual Andréia Tolentino. O principal argumento do partido é de que um julgado anterior, em outra eleição, permitiu a substituição do candidato mesmo após o prazo, neste caso vencido em 17 de setembro.
Além disso, a tese defende que é legal haver a cisão da chapa, ou seja, a separação dos partidos onde um não “contamina” o outro. Esse entendimento já havia sido antecipado pelo ministro Og Fernandes no deferimento da liminar do dia 7.
Prioridade
O único advogado do Amapá que atua em Brasília com legislação eleitoral, Vladmir Belmino, acompanha o desenrolar dos processos, e diz que a resolução questionada vem sendo utilizada há várias eleições como normativa.
Segundo ele, o TSE esperou até hoje para julgar o recurso porque aguardava o julgamento de uma ação também do PSB no STF questionando a resolução.
“Mas existe um dispositivo na legislação que dá prioridade aos julgamentos dos registros de candidaturas”, explicou o advogado.
“O STF não tem a obrigatoriedade de julgar logo essas ações que são pautadas pelo presidente”, acrescentou.
Julgamento será transmitido ao vivo, a partir das 19h
O julgamento no TSE será às 19h, e poderá ser acompanhado ao vivo pela TV Justiça e pelo Youtube.
Se o TSE julgar procedente o recurso, estarão no 2º turno Waldez Góes (PDT), que passou em primeiro com 133,2 mil votos (33,55%); e Capiberibe, que teve 119,5 mil (30,10%).
Se o colegiado julgar improcedente a tese de cisão e substituição do vice, o que impedirá a participação de Capiberibe, quem disputará o segundo turno com Waldez Góes será Davi Alcolumbre, que teve 94,2 mil votos (23,75%).