SELES NAFES
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram derrubar a liminar que garantia a participação do PT do Amapá nas eleições deste ano. Na prática, a decisão indefere todas as candidaturas da legenda, e pode inviabilizar por completo a coligação com o PSB, encabeçada por João Capiberibe.
Por conta da decisão, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) decidiu adiar a sessão desta sexta-feira (5), e remarcou para amanhã, quando deverá decidir sobre a condição da chapa no sistema de votação das urnas.
Segundo advogados consultados pelo Portal SelesNafes.Com, a tendência é que a condição da chapa PSB/PT seja mudada para “indeferida com recurso”, já que o PT poderá ingressar com embargos de declaração no TSE, e recursos extraordinários no STF, que não possuem efeito suspensivo.
“Isso quer dizer que eles (Capiberibe e Marcos Roberto Marques, o vice) poderão ser votados, mas os votos não serão computados no sistema no TRE. Concorrerão sub judice”, explicou um advogado. Trocando em miúdos, aparecerão como “zero votos” durante toda a apuração, pelo menos em tese.
Essa consequência foi confirmada pela procuradora eleitoral Nathália Mariel, em entrevista ao Portal SN na noite desta sexta-feira.
“Caindo um partido da coligação, fora do prazo de substituição, cai a chapa inteira. A posição da legislação é essa não havendo mais prazo hábil para a substituição (do nome de vice) e tendo sido confirmada a retirada de um partido caem todos os candidatos vinculados aquele partido”, explicou a procuradora responsável pelas ações.
Procuradora eleitoral Nathália Mariel Foto: Rodrigo Indinho
“Os votos serão engavetados. Quando for divulgado o resultado a informação será zero. Essa divulgação só irá acontecer se conseguirem reverter por meio de recurso no STF, em último caso”, acrescentou.
Neste caso, caberá ao TRE decidir mais tarde, em caso de vitória de Capiberibe, se ele poderá ser diplomado.
Senado
A decisão também afeta a chapa do PSB e PT para o Senado, que tem Janete Capiberibe como candidata. Os dois suplentes dela são do PT.
Apenas a candidatura de Camilo Capiberibe a deputado federal não sofre qualquer consequência jurídica por conta da decisão, assim como as demais que não são do PT. No entanto, sem o PT na coligação, o PSB será obrigado a atingir 55 mil votos, o coeficiente eleitoral deste ano para eleger um deputado federal.
O PT teve o registro partidário (Drap) considerado irregular por que a legenda não prestou conta de R$ 500 mil recebidos do fundo partidário em 2015. A legenda fez um acordo para devolver mais de R$ 800 mil, e recorreu da decisão do TRE conseguindo uma liminar.
Marcos Roberto Marques: PSB perdeu prazo para mudar o nome
O PSB perdeu o prazo para escolher um novo vice. Pelo calendário eleitoral, essa manobra poderia ter sido feita até o dia 17 de setembro.
O Portal SN pediu e ainda aguarda posicionamento das assessorias do PSB e do PT.
Camilo Capiberibe divulgou um áudio dirigido à militância e onde diz que o TSE não foi muito claro em relação às consequências da decisão, mas que existem decisões anteriores que podem significar que Capiberibe e Janete podem não ser prejudicados.
“Essa decisão do TSE veio depois do prazo, e não podemos ser penalizados pelo tempo que levou para apreciar essa situação”, disse ele para tranquilizar os apoiadores.