ANDRÉ SILVA
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) adiantou nesta sexta-feira (28) que o Governo do Estado (GEA) não vai renovar o decreto de lei que isentava as empresas de transportes urbanos do Amapá do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação ao óleo diesel. Com isso, as empresas já calculam um acréscimo de R$ 0,50 sobre o preço da tarifa em Macapá e nas linhas interurbanas – Macapá/Santana.
O pedido para renovar o decreto de lei, aprovado em 2013 pela Assembleia Legislativa do Estado (Alap), foi apresentado na reunião do dia 14, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – órgão que regula a política fiscal e de arrecadação entre as unidades federativas, formado por Secretarias de Receita e Fazenda.
“Ocorre que esse benefício precisava de renovação. Tivemos reunião no Confaz e não se chegou a um acordo. Nós reunimos com o Setap, buscamos uma solução, mas não tem como a gente fazer nada. Isso não depende do Governo do Estado, depende do Confaz”, explicou a secretária adjunta de Fazenda do Estado, Neiva Nunes.
Ela disse ainda que o Estado, caso renove a lei sem a anuência do Confaz, pode sofrer sanções pesadíssimas.
“Nós sabemos da importância do benefício, mas, isoladamente, o Estado do Amapá não tem como resolver. O governador pode sofrer sanções caso dê continuidade ao benefício”, justificou a secretária.
Por meio de nota publica, na manhã desta sexta, o Sindicato das Empresas de Transportes do Amapá (Setap) já adiantou que a tarifa pode sofrer um reajuste e passar de R$ 3,25 para R$ 3,75 em Macapá e de R$ 3,60 na linha interurbana para R$ 4,10.
Mas, para que isso aconteça, o Conselho de Transporte Municipal precisa se reunir para apreciação da planilha de custos das empresas, que vai determinar quanto será reajuste. Em seguida, o parecer é encaminhado à Câmara dos Vereadores de Macapá que, aprovará ou não, o reajuste. Em seguida, segue para sanção do prefeito.
Foto de capa: Arquivo/SN