SELES NAFES
A defesa do deputado estadual eleito (e já diplomado), Zezinho Tupinambá (PSC), negou que o partido esteja irregular, e disse acreditar que a Justiça Eleitoral do Amapá não irá invalidar os votos do partido por uma suposta fraude no processo de regularização da legenda.
Esta semana, o Ministério Público Eleitoral ingressou com uma ação pedindo a anulação dos votos com base em outro processo que corre na Justiça Eleitoral para apurar uma possível falsificação de assinatura. A procuração teria sido fraudada com uma assinatura falsa do ex-presidente da legenda, Valdenor Guedes, que denunciou o caso.
O advogado do deputado estadual, Eduardo Tavares, disse ao Portal SN que o PSC está regular porque houve uma decisão liminar e o partido foi reativado, com candidaturas apresentadas e deferidas.
“Ele (Zezinho Tupinambá) não pode ser responsabilizado por um eventual erro de um dirigente partidário. Tem que provar que ele teve participação ativa nesta suposta fraude”, ponderou o advogado.
“Além disso, mesmo que seja comprovada a fraude, deveria ter sido dado prazo de 24 horas para regularizar o partido, e isso não foi feito” acrescentou.
Zezinho Tupinambá foi diplomado pelo TRE
Tavares lembrou que o demonstrativo de atividades partidárias (Drap), o principal documento de uma agremiação política, foi deferido com trânsito em julgado.
Ele acredita que a posse ocorrerá normalmente, e lembrou que a ação que apura a fraude ainda não foi julgada em definitivo.
“É um processo que será discutido com ampla defesa, provas, audiências, e eu creio muito, no princípio da segurança jurídica e da confiança legítima, que a chance de procedência desse pedido é muito remota”, avaliou.
Se o PSC tiver os votos anulados, essa decisão poderia afetar por tabela o deputado federal reeleito André Abdon (PP). A coligação que tinha o PP e o PSC juntos poderá perder todos os votos conquistados pelo PSC para atingir o coeficiente.