SELES NAFES
O juiz João Bosco Soares, da 2ª Vara Federal do Amapá, concedeu liminar em ação popular movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede), na noite desta quarta-feira (19), e suspendeu o reajuste da tarifa de energia elétrica no Amapá. Na decisão, que é provisória, o magistrado concordou que o custo do reajuste seja descontado do orçamento da Assembleia Legislativa do Amapá, que tem o papel de fiscalizar a CEA e outros órgãos estaduais.
O reajuste de 5,35% foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na semana passada, a pedido da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que apresentou informações sobre as despesas operacionais para distribuir energia no Estado.
A CEA colocou a culpa do alto custo operacional das perdas, especialmente provocadas por ligações clandestinas e o desvio de energia, o famoso “gato”. Na decisão, o juiz concordou que o custo seja retirado do orçamento da Alap.
“Seria injusto que o custo recaísse sobre o governo do Estado, que precisaria retirar isso da infraestrutura e de outras áreas de investimentos”. “(…) Todos sabemos o orçamento que a Assembleia Legislativa tem”, justificou o senador, que ainda fez outras ponderações.
O senador elogiou a postura do juiz federal João Bosco Soares.
“Só tendo coragem para exercer a magistratura e garantir o direito dos mais humildes. (…) O amapaense já padece com uma grave crise social, e ainda teria que carregar nas costas essa tarifa que já foi reajustada em mais de 300% nos últimos cinco, seis anos”, criticou Randolfe.
Randolfe Rodrigues: todos sabem o orçamento que a Assembleia Legislativa tem. Foto: Arquivo/SN
A ação pede ainda que a CEA apresente, em 120 dias um plano para corrigir a deficiência no faturamento provocado pelas perdas com os gatos e ligações clandestinas, que corresponderiam a 58% da energia comprada da Eletronorte, segundo dados repassados para a própria Aneel.
Com quatro hidrelétricas, o Amapá é um estado produtor de energia, e há três anos foi ligado ao sistema nacional de distribuição.
Atualmente, tramita no Senado o projeto de lei do próprio Randolfe Rodrigues que cria a tarifa social de energia elétrica, dispositivo que poderá isentar de pagamento famílias com consumos de até 70 kwh por mês.