SELES NAFES
A deputada estadual Rosely Matos (PP), que não conseguiu a reeleição em outubro, enfrenta agora graves problemas para ter aprovação sua prestação de contas na Justiça Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral deu parecer pela reprovação das contas, ao concluir que a então candidata usou indevidamente recursos do fundo eleitoral.
As regras da campanha deste ano determinaram, entre outras obrigações, que cada candidato abrisse 3 contas em banco: uma para receber recursos do fundo eleitoral, outra para o fundo partidário, e a terceira para guardar as doações. Os dois fundos são compostos de recursos públicos do Tesouro Nacional.
Na análise da prestação de contas da deputada, o MP Eleitoral achou várias irregularidades. Entre elas, o fato de a deputada ter gastado mais do que deveria do fundo eleitoral com aluguel de automóveis. A parlamentar informou que alugou 36 veículos durante a campanha.
Só com carros alugados, Rosely Matos usou mais de R$ 157 mil do fundo eleitoral. Ou seja, 20% a mais do que é permitido por lei, apontou o relatório interno do MP Eleitoral.
Além disso, “não foi registrado na prestação de contas despesas com serviços de motorista nem receitas estimáveis em dinheiro referentes a doações desses serviços”, informou o parecer.
O documento diz ainda que a deputada não apresentou justificativas ou retificações, apesar de ter sido notificada para isso.
“Veja-se que as irregularidades são graves e referem-se ao uso incorreto de elevada quantia, referente a significativa parcela do que foi empregado em campanha, incluindo gastos com recursos de origem pública”, comenta parte do parecer.
Além de opinar pela reprovação das contas, do MP Eleitoral quer que a parlamentar devolva os R$ 47 mil que gastou a mais com aluguel de carros, e mais R$ 136 mil que teriam sobrado do fundo eleitoral.
Procuradora eleitoral Nathália Muriel: outros candidatos com contas desaprovadas serão processados. Foto: Arquivo/SN
Diplomação
As contas de Rosely Matos, com o parecer do MP Eleitoral, ainda serão julgadas pelo TRE do Amapá. Apesar de uma decisão desfavorável não impedir que Rosely seja diplomada como primeira suplente, a reprovação das contas vai gerar uma representação judicial movida pelo MP Eleitoral.
“Serve de indício para a representação que, aí sim, pode ter consequência mais grave. Contas não prestadas impedem a diplomação. A representação sai por esses dias. Todos que estão com contas desaprovadas estão sendo analisados pelo MP para propositura de representação por gastos e arrecadação ilícita”, informou ao Portal SelesNafes.Com a procuradora eleitoral Nathália Muriel.
O Portal SN não conseguiu contato com a deputada Rosely Matos.