DA REDAÇÃO
Na tarde desta segunda-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) aprovou por maioria, com três votos a favor e dois votos contrários, as contas de campanha da deputada estadual reeleita Marília Góes (PDT).
Na semana passada, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) deu parecer pela desaprovação das contas da parlamentar. O motivo foi a doação do Partido da República (PR) para a campanha de Marília, sendo que, formalmente, a legenda não estaria coligada com o PDT.
O portal SelesNafes.com conversou com a defesa da deputada, que explicou a situação legal da doação. Segundo o advogado Eduardo Tavares, a lei dos partidos políticos não veda a conduta.
MP Eleitoral chegou a emitir parecer pela desaprovação das contas Foto: arquivo SN
Ele destacou que a maioria do TRE entendeu pela legalidade da doação pela proximidade entre os partidos, que chegaram a ir juntos para o segundo turno do pleito.
“Nem a lei dos partidos, nem a resolução do TRE disseram que as doações não poderiam ser feitas entre partidos e candidatos. Se a lei não trouxe, o argumento do MP Eleitoral, em que pese ser louvável falar de legalidade e de moralidade, tem um fundamento ilegal e ilógico”,afirmou o advogado.
Tavares disse ainda que, em caso de possível desaprovação pelo TRE-AP, a defesa de Marília Góes já havia interposto recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) onde, segundo ele, a aprovação das contas seria confirmada, diante da ilegalidade dos argumentos do MP Eleitoral.
A deputada estadual Marília Góes obteve 8,9 mil votos nas eleições deste ano. O PDT, partido da parlamentar, coligou com MDB, DC e PRB no primeiro turno.
Foto de capa: reprodução/arquivo