SELES NAFES
Nos bastidores, a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) começou a discutir a indicação para um dos cargos mais desejados do poder público: o de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A vaga poderá ser aberta se o conselheiro Júlio Miranda concordar em se aposentar antes dos 75 anos, idade a ser atingida por ele daqui a 3 anos, e teto para a aposentadoria compulsória.
Fontes ouvidas pelo Portal SN, nesta quarta-feira (2), confirmam que ele estaria sendo “orientado” a pedir o benefício antecipadamente. Miranda enfrenta sérios problemas com a Justiça, desde a deflagração da Operação Limpas, de 2010, e está impedido de assumir as funções.
Se a tradição de indicar deputados ou ex-parlamentares for mantida, apenas dois nomes da Casa preencheriam todos os pré-requisitos: Marília Góes (PDT) e Paulo Lemos (Psol). Mas há a possibilidade de indicação de um nome de fora do Legislativo, o que seria inédito.
Regildo Salomão, Amiraldo Favacho e o novo presidente, Michel JK: todos investigados. Fotos: Arquivo/SN
Ex-presidente do TCE, Júlio Miranda: orientado a se aposentar
Dos 7 conselheiros que formam o colegiado do TCE, a quatro foram indicados oficialmente pela Alap: os ex-estaduais Amiraldo Favacho, Regildo Salomão, Júlio Miranda e o atual presidente, Ricardo Soares. Com exceção dele, os outros também estão argolados com ações penais derivadas da Operação Mãos Limpas. O presidente também é um ex-deputado, Michel JK, mas que, oficialmente, foi indicação do governador Waldez Góes (PDT). JK tem processos da Operação Eclésia, e mesmo assim assumirá a presidência do TCE no próximo dia 22.
Tendência
É improvável que Marília Góes seja indicada pela Alap por uma simples razão: a incompatibilidade ética gerada pelo fato de se tratar da primeira-dama do Estado. Há, inclusive, um dispositivo que barra esse tipo de indicação. Nesse cenário, o único nome que restaria seria Paulo Lemos, mas há um porém: um nome poderá ser indicado pelos deputados vindo de fora da Casa.
Em toda a história do TCE, nunca a Assembleia Legislativa indicou nomes de fora do Legislativo quando teve a vez, mas há previsão legal para isso. Seja qual for o nome escolhido, ele precisará dos votos de pelo menos 13 deputados, o que corresponde à maioria simples do parlamento amapaense.
Presidente do TCE, Ricardo Soares, também é ex-deputado estadual
Papel e benefícios
O conselheiro do TCE tem o dever de analisar e opinar pela aprovação ou rejeição das contas de prefeitos, governadores, secretários de governo, entre outros gestores públicos. Além disso, conselheiro de contas é um cargo vitalício, com direito a inúmeras vantagens sobre o salário de R$ 33 mil.
Os artigos 111 a 113, da Constituição Estadual, normatizam o processo de escolha definindo algumas características do novo conselheiro, como idade mínima de 35 anos e máxima 65 anos, graduação em direito, economia ou administração. Também é necessário comprovar tempo mínimo de atuação no mercado de trabalho de 10 anos em pelo menos uma das áreas de graduação.