DA REDAÇÃO
O vice-governador do Amapá, Jaime Nunes (Pros), irá coordenar o “Comitê de Controle de Qualidade dos Gastos Públicos”, grupo criado na manhã desta quinta-feira (3) pelo primeiro decreto do governador Waldez Góes (PDT) neste início de quarto mandato. A intenção é cortar em até 20% os gastos com pessoal.
De acordo com o decreto 0001/2019, as secretarias terão prazo de 30 dias para informar ao comitê quais medidas serão tomadas para alcançar as metas de reduzir despesas nos seguintes patamares:
10% com cargos comissionados e funções de confiança
20% de contratos administrativos, no decreto identificados como servidores temporários
25% de gastos com locações de veículos, diárias de viagem, água, telefonia, combustíveis e energia elétrica
25% dos contratos de prestação de serviços (empresas)
Jaime Nunes coordenará comitê de cortes. Fotos: André Silva/SN
O comitê será formado representantes das secretarias de Fazenda, Planejamento e Administração, Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O decreto diz que a CGE irá orientar os órgãos para que não haja descontinuidade dos serviços, e caberá ao comitê fiscalizar o cumprimento de todas as medidas de contenção.
No apagar das luzes de 2018, o governo divulgou que tem um rombo fiscal na casa dos R$ 700 milhões gerados por garfadas no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Decreto com pacote de arroxo é o primeiro do ano
O governo alega que os cortes são necessários para manter funcionando os setores da educação, saúde, segurança pública, e manter o governo dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Obras
Os órgãos responsáveis por obras terão 1 mês para entregar relatórios informando detalhadamente os valores pagos com contratos de empresas e a descrição das obras.
Outra medida, que já deveria ter sido tomada há muito tempo, é o aproveitamento de prédios públicos para reduzir a quantidade de prédios alugados.