Por SELES NAFES
Uma das novatas na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) não vai começar bem o primeiro mandato. No fim de fevereiro, quando Aldilene Matos (PPL) receber o primeiro salário como parlamentar, a remuneração terá um desconto de 30%, por determinação da Justiça do Trabalho.
A decisão foi proferida no último dia 14 pelo juiz Ney Stany Morais Maranhão, da 2ª Vara do Trabalho de Macapá, num processo movido por João Humberto da Luz Gemaque. Ele era funcionário da empresa Fênix Serviços Especializados, firma que tem como sócia a agora deputada estadual.
Além da penhora de 30% do salário da deputada, o juiz também determinou que a Assembleia Legislativa do Amapá faça o mesmo com a verba indenizatória dela “até a satisfação integral do crédito exequendo”. O Portal SN não conseguiu acesso ao valor da dívida.
A defesa da parlamentar chegou a pedir que fosse desconsiderada a pessoa jurídica dela, mas o pedido foi negado, assim como a penhora de veículos da deputada. Como se trata de primeiro grau, a sentença ainda poderá ser questionada ao Tribunal Regional do Trabalho.
Determinação é para que a mesa diretora proceda os descontos. Fotos: Arquivo/SN
Procurada pelo Portal SN, a assessoria jurídica da parlamentar disse ter estranhado a decisão, já que o valor teria sido integralmente quitado em agosto do ano passado.
“Estou me habilitando nos autos peticionando manifestação, visto a estranheza do ato em pleno recesso judiciário, onde os prazos processuais encontram-se suspensos até 20 de Janeiro 2019. Dessa forma, serão imediatamente tomadas todas as providências que o caso requer e principalmente para que seja dada prioridade a liberação do pagamento do trabalhor, pois a ação foi cumprida em agosto do ano passado”, explicou Jôsy Setubal.
Em dezembro, a parlamentar foi alvo da Operação Cícero, deflagrada pela Polícia Federal. Segundo o Ministério Público Eleitoral, ela teria sido beneficiada por um esquema de doação de botijões de gás a eleitores. A assessoria dela negou todas as acusações.