Por DA REDAÇÃO
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) instaurou inquérito para apurar possíveis acúmulos ilegais de cargos em 55 órgãos públicos das esferas municipal, estadual, federal e do Sistema S. A investigação ocorre nos estados do Amapá e Pará.
De acordo com o membro do MP-AP, Afonso Pereira, a proibição de acumulação de cargos, empregos e funções, tanto na Administração Direta como na Indireta, está prevista na Constituição Federal e caracteriza, no mínimo, ato de improbidade.
O representante do MP explica que a acumulação ilegal de cargos gera prejuízos ao erário, na medida em que os serviços não são prestado com eficiência, e tira a oportunidade de outras pessoas que almejam entrar para o serviço público.
“Ofende os princípios que regem a administração pública, notadamente os da legalidade, moralidade administrativa e eficiência, pelo que sua prática enseja a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos, inclusive o gestor dos recursos públicos, por ato de improbidade administrativa”, frisou o promotor.
As instituições que tem o prazo de 15 dias para apresentar a relação de servidores são as seguintes:
Estaduais
Governo do Estado do Amapá (GEA), Assembleia Legislativa do Estado (Alap), Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE), Amapá Previdência (Amprev), Agência de Fomento do Amapá (Afap), Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Companhia de Água e Esgoto (Caesa), Tribunal de Justiça do Estado (Tjap).
Municípios e outros
Prefeitura Municipal de Macapá (PMM), Macapá Previdência (Macaparev), Câmara Municipal de Santana, Santana Previdência (Sanprev), Docas de Santana, Prefeituras e Câmaras de todos os municípios do Estado do Amapá. Ainda, as Prefeituras do Pará: Afuá, Almeirim, Anajás, Belém, Benevides, Castanhal, Ananindeua, Breves, Chaves e Gurupá.
Federais
Antigo Danf – (Oficiar requisitando relação de Servidores Federais no Estado do Amapá), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União (MPU) e Ministério Público do Trabalho.
Sistemas
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).