Da REDAÇÃO
Depois de duas audiências de conciliação, representantes da empresa C.F. de Queiroz Ltda ganharam um prazo para desocupar, em definitivo, o prédio do Macapá Hotel: 11 de abril.
As audiências ocorreram dias 8 e 11 de março. Em fevereiro, o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) confirmou uma decisão de junho do ano passado, em ação de reintegração de posse movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e condenou a empresa a desocupar o prédio.
O local é explorado sem contrato e pagamento de alugueis desde 2008, mas a C.F. Queiroz passou a ocupar o prédio em 2011. O imóvel pertence ao governo do Estado, que anunciou que instalará órgãos públicos no local para economizar até R$ 250 mil por mês em alugueis.
Na primeira audiência de conciliação, do dia 8, a C.F. Queiroz alegou que precisa demitir 58 funcionários e notificar as empresas a quem sublocou os espaços do Macapá Hotel, neste caso um parque de diversões, restaurante, arena de futebol e um estacionamento privado.
Empresa se comprometeu a retirar parque, restaurante e estacionamento. Fotos: Seles Nafes/Arquivo SN
Na audiência do dia 11, a empresa apresentou um plano de desocupação gradual do imóvel. Se comprometeu a demonstrar, em 10 dias, a total retirada do parque de diversões, sob pena de pagar multa de R$ 30 mil.
Em 20 dias, se prontificou a informar, judicialmente, a retirada das demais empresas. A desobediência acarretará em multa de R$ 60 mil.
Em 30 dias, a empresa deverá entregar à justiça as chaves do imóvel, após a desinstalação de todos os equipamentos. Na audiência, ficou acertado também que o prazo corre em dias corridos, e a data final será 11 de abril.
Em outra ação, a PGE pede o pagamento de R$ 2 milhões referente a alugueis dos últimos cinco anos.