Por SELES NAFES
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) julgue a ação penal contra a procuradora de justiça do Ministério Público do Amapá, Socorro Milhomem. Ela é acusada de peculato. A decisão foi proferida no último dia 6 de março.
Ação é movida pelo Ministério Público Federal desde 2015, quando o STJ aceitou a denúncia e a procuradora virou ré no processo baseado em provas recolhidas pela Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, deflagrada em 2010.
Segundo a denúncia, a procuradora foi representante do MP no Tribunal de Contas do Estado (TCE) entre os anos de 2003 e 2005. A Operação Mãos Limpas investigou o desvio de R$ 150 milhões do tribunal. A maior parte do dinheiro teria sido sacada pelo então presidente do tribunal, Júlio Miranda.
Procuradora de Justiça Socorro Milhomem teria sacado R$ 39 mil das contas do TCE há mais de 10 anos
Uma ação de improbidade movida desde 2017 pelo Ministério Público do Amapá, baseada nas provas da Mãos Limpas, denunciou 7 conselheiros e a procuradora, que teria sacado R$ 39 mil em dinheiro, na boca do caixa, sob a justificativa de “reestruturar seu gabinete”. Em valores corrigidos, o montante chega próximo de R$ 100 mil.
A ação de improbidade do MP pede a devolução do dinheiro, e a ação penal do MPF solicita a condenação criminal da procuradora.
“O MP-AP não tem conhecimento dos detalhes do processo, que corre em segredo de Justiça. O Ministério Público se pronunciará quando for instado a se manifestar”, informou o Ministério Público, hoje (15).
O Portal SN tenta fazer contato com a procuradora Socorro Milhomem.