Da REDAÇÃO
O senador Lucas Barreto (PSD-AP) defendeu no Senado uma solução de curto prazo para resgatar finanças dos estados e municípios. Para ele, a reforma da previdência não é solução para tudo.
O parlamentar lembrou que os estados e municípios ainda não foram compensados pela isenção do ICMS para produtos primários e semielaborados, incentivo criado pela Lei Kandir, de 1996.
“É preciso encontrar alternativa para os estados produtores, aos quais se impõem brutais limitações e impactos, sobretudo, ambientais e econômicos. Entre 2004 e 2014, somente o Amapá perdeu R$ 729 milhões. O Pará, que é o maior produtor da região, perdeu R$ 21 bilhões e a região amazônica como um todo perdeu R$ 31 bilhões”, informou à Agência Senado.
Lucas ao lado do presidente Jair Bolsonaro, em recente encontro: resgate a curto prazo
O senador também defendeu que os estados produtores passem a recolher o ICMS sobre a geração de energia elétrica, e não apenas os estados que recebem a energia gerada.
Ainda na entrevista, ele lembrou que o STF analisa ações de estados, entre eles o Amapá, que questionam os critérios para repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).