Da REDAÇÃO
O advogado Edir Benedito Nobre Cardoso Júnior, preso preventivamente na manhã desta quarta-feira (29) pela Polícia Federal, é apontado como líder da organização criminosa que causou prejuízo de R$ 12,5 milhões em fraudes para obter pagamentos indevidos do auxílio-reclusão no Amapá, pagos pelo Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) entre 2015 e 2019.
A afirmação é Ministério Público Federal (MPF), que atuou conjuntamente com a PF nas investigações que resultaram na segunda fase da Operação Ex Tunc, deflagrada nesta quarta-feira (29), nos municípios amapaenses de Macapá, Santana e Ferreira Gomes.
A pedido dos órgãos, a Justiça Federal expediu 120 mandados de busca e apreensão, 16 de prisão temporária, e 14 de prisão preventiva, entre as quais está a prisão de Edir Júnior. Conforme o MPF, Justiça determinou que ele seja suspenso do exercício da advocacia.
Agentes federais cumprem, em Macapá, uma das 150 ordens judiciais da operação. Fotos: Divulgação/PF
Segundo o MPF, o trabalho conjunto evitou um prejuízo ainda maior aos cofres público, na ordem de R$ 38 milhões. As investigações, iniciadas em 2015, a partir de representação do INSS, buscavam reunir provas e identificar envolvidos em fraudes previdenciárias, por meio da concessão indevida de auxílio-reclusão e pensão por morte.
Em 2016, foi deflagrada a primeira fase da Operação “Ex Tunc”. A partir da análise do material coletado naquela ação policial, verificou-se a continuidade do esquema criminoso com a participação de outros agentes, entre eles servidores públicos do próprio INSS e do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), segundo o MPF.
Esquema teria participação de servidores públicos do próprio INSS e do Iapen, segundo o MPF
A fraude
De acordo com o MPF, o esquema consistia em arregimentar apenados recolhidos no Iapen para acessar ilegalmente o auxílio-reclusão. A atividade cabia a um detento do regime fechado que explicava aos demais reclusos sobre o benefício, indicava como ter acesso e negociava a divisão dos valores a serem recebidos. O nome desse detento não foi revelado. Os dados pessoais dos presidiários eram repassados por ele à sua companheira, que as encaminhava para o líder da organização. Parte dos envolvidos é alvo da operação; todos são investigados.
Participação de Edir Júnior
Segundo o MPF, devido ao conhecimento adquirido ao longo do exercício de sua função pública na área da previdência social, o advogado era responsável por coordenar os trabalhos ilícitos. Era ele quem falsificava documentos e negociava com servidores do INSS, responsáveis pela facilitação dos trâmites burocráticos prévios à liberação do benefício. Com as alterações e falsificações de dados, os falsos dependentes dos beneficiários faziam jus, além do valor mensal do benefício, a uma alta quantia paga a título retroativo.
Cartões apreendidos durante o cumprimento de mandados na manhã desta segunda-feira
Em um dos casos apurados, uma mulher se passou por representante de uma menina que seria filha de um reeducando também investigado. Com a ajuda de servidores do INSS, ela conseguiu acessar o benefício e recebeu R$ 142 mil. O valor retroativo, que aumentou consideravelmente a quantia paga pelo INSS, deveu-se a falsa declaração de execução de pena. Durante a investigação, o MPF constatou que a mulher não tinha vínculo com o apenado, tampouco os dois eram pais da dependente declarada. A Justiça Federal atendeu pedido do MPF para que o INSS suspenda o benefício previdenciário pago à mulher.