Da REDAÇÃO
Com os senadores Randolfe Rodrigues (Rede) e Lucas Barreto (PSD) à frente, as bancadas dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima juntaram forças com o presidente do senado, Davi Alcolumbre, para cobrar mais celeridade do processo transposição de servidores e empregados públicos para o quadro da União, que vem se arrastando deste as eleições de 2018.
Nesta quinta-feira (23), eles se reuniram, em Brasília, com representantes da Comissão Especial de Transposição dos Ex-Territórios para sugerir soluções para o andamento mais rápido do processo. O encontro ocorreu no gabinete da presidência do Senado.
O encontro ocorreu no gabinete da presidência do Senado. Fotos: Ascom/Senado
Durante a reunião, Randolfe apresentou uma pauta com as questões pendentes para os servidores do Amapá. Nela estão relacionadas todas as demandas que ele considera fundamental para o avanço dos processos, entre as quais a principal foi a ampliação da comissão de análise dos processos.
“Isto possibilitará agilizar a análise dos processos de transposição. Com a comissão ampliada, teremos maior número de processos analisados e por consequência mais atas e portarias de enquadramento das pessoas para União”, argumentou Randolfe.
O secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, este no encontro. A ele foi apresentado um levantamento dos principais gargalos relativos à implementação e aplicação da Emenda Constitucional 98, que vão desde o aumento da composição das comissões atuais; enquadramento de servidores na carreira Policial e nas áreas de Planejamento e Controladoria dos ex-territórios; progressão funcional dos professores, e avanço nas análises das atas documentais e publicação das portarias reconhecendo os direitos dos servidores agraciados.
Alcolumbre destacou ao secretário que o papel do Congresso Nacional, junto à reconstrução do País, está sendo cumprido e pediu empenho da equipe econômica do atual governo para assinatura do decreto.
Parlamentares das bancadas do AP, RR e RO estiveram no encontro
“A bancada do Amapá está trabalhando pelo nosso Brasil e queremos, em conjunto, reciprocidade. É uma causa que nos une com um único objetivo: fazer justiça. Estamos falando de pessoas que desbravaram e planejaram esses ex-territórios e que, hoje, precisam assegurar, na Constituição, um direito que lhes é legítimo”.
Entrave na PEC-98
O Ministério Público do Tribunal de Contas da União foi contrário à inclusão desses servidores, o que determinou a suspensão, em janeiro deste ano, de mais de 20 mil novos processos. No Amapá, 2179 funcionários conseguiram concluir o enquadramento, antes da determinação.
Uebel confirmou que as portarias de enquadramento ainda estão proibidas de serem publicadas por decisão do TCU e, com isso, nenhum servidor, por ora, pode ser enquadrado nos quadros da União.
“Podem parecer pequenos os passos, mas estamos evoluindo com a interlocução do presidente Davi, que têm trabalhado muito por essa causa. Já instituímos um trabalho de revisão, junto à equipe jurídica, de todos os processos e vamos marcar uma nova reunião daqui a um mês, para repassar todos os pontos. Acompanhamentos online poderão ser feitos a partir de junho e vamos avançar no assunto para que a justiça seja feita” – assegurou o secretário.