Da REDAÇÃO
A Polícia Federal (PF) escalou 118 agentes para cumprir 150 mandados judiciais no Amapá, em mais uma investida para desarticular uma organização criminosa que praticava fraudes ao benefício de auxílio-reclusão, no Amapá. A ação policial é a segunda fase da Operação Ex Tunc, iniciada em 2016.
Na manhã desta quarta-feira (29), com o apoio do Batalhão de Operações Especiais (Bope), os agentes federais cumpriram 30 mandados de prisão e 120 de busca e apreensão nas cidades de Macapá (capital), Santana e Ferreira Gomes, além de medidas de sequestro e indisponibilidade de valores e bens móveis e imóveis. A operação é respaldada pela 4ª Vara da Justiça Federal no Amapá.
Cartões apreendidos durante o cumprimento de mandados na manhã desta segunda-feira. Fotos: Divulgação/Reprodução/SN
A investida policial desta quarta-feira é um desdobramento da operação Ex Tunc, deflagrada em junho de 2016, para investigar fraude em documentos para obtenção de benefícios indevidos de auxílio-reclusão e pensão por morte junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
O auxílio-reclusão é pago apenas aos dependentes do segurado do INSS preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção. De acordo com as investigações, os processos concessórios eram instruídos com datas alteradas e falsa situação prisional, inexistência de vínculo entre instituidor e o dependente, bem como a ausência de efetiva contribuição ao INSS. O esquema criminoso contou com a participação de servidores públicos, advogados, presos e ex-presidiários.
Agentes arrombam cadeado para cumprir um…
…dos 150 mandados judiciais
Em levantamentos preliminares, a Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) demonstra que, apenas em relação aos benefícios identificados por amostragem e sob investigações, pagos de forma retroativa, houve um prejuízo causado de mais de R$ 12,5 milhões, sendo que o prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa o valor de R$ 38 milhões.
Os investigados poderão responder, na medida das suas responsabilidades, pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, falsificação e uso de documentos falsos, organização criminosa, dentre outros que poderão ser identificados no decorrer das investigações. Se condenados, poderão cumprir pena de até 21 anos de reclusão.
Agentes vasculham casa de suspeito durante a operação
Segundo a PF, as investigações da Ex Tunc são um trabalho em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Coinp.