Por SELES NAFES
O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), João Guilherme Lages, acatou pedido da defesa e liberou o ex-deputado estadual Edinho Duarte para prisão domiciliar temporária. O ex primeiro-secretário passará por uma cirurgia, e terá sua recuperação em casa.
A defesa pediu que, depois desse período, a prisão domiciliar seja concedida em caráter definitivo, mas não foi atendida pelo desembargador.
O magistrado acatou parecer do Ministério Público do Estado, que deu parecer favorável à cirurgia e recuperação pelo prazo máximo de 45 dias, com retorno à prisão após esse período.
O MP argumentou que a complexidade da cirurgia, num dos testículos, permite o retorno do paciente para a prisão após a recuperação, e que, fora isso, não há fato novo no quadro clínico dele.
Desde que perdeu o direito à prisão domiciliar, em 2017, os advogados do ex-deputado vêm tentando recuperar o benefício alegando problemas de saúde. A principal argumentação é de que as condições de assistência à saúde na cadeia apenas pioraram nos últimos tempos.
Edinho apresentou documentos onde afirma comprovar que, além dos problemas cardíacos e hipertensão, adquiriu uma lombalgia, uma dor crônica na região lombar que teria limitado seus movimentos. Também é necessário fazer um tratamento renal. Após a cirurgia e tratamento dos rins, o ex-deputado poderá ficar em casa usando tornozeleira eletrônica.
Em setembro de 2017, sem regalias Edinho foi transferido de volta ao presídio após perder a prisão domiciliar. Foto: Arquivo SN
Incomunicável
O desembargador proibiu a existência de qualquer meio de comunicação externa na residência, incluindo celulares, telefone fixo e internet. A regra vale para todos os moradores da residência.
Em setembro de 2017, quando perdeu o benefício, Edinho Duarte foi acusado pelo MP de receber pessoas que não estavam na lista de visitantes autorizados pela Justiça, e de usar celulares.
A defesa do ex-deputado estadual vem alegando que foi ilegal a retirada da prisão domiciliar, porque não teria sido realizado um procedimento disciplinar para apurar o caso.
Edinho Duarte cumpre pena de 13,5 anos por crimes de corrupção cometidos quando era gestor da Assembleia Legislativa do Amapá. Desde que foi preso, no fim de 2016, ele passou a desempenhar atividades administrativas no Iapen, e na biblioteca do presídio. Também fez cursos profissionalizantes que totalizaram 360 horas.