Por SELES NAFES
A juíza Lyége Cristina, da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, decretou a indisponibilidade dos bens de quatro ex-gestores da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) no valor de R$ 2.991.000,00. O pedido foi do Ministério Público do Amapá.
Nenhum dos investigados teve ou tem mandato parlamentar. Em períodos distintos, os quatro ocuparam a Secretaria de Finanças e Direção Geral da Alap. Para atender ao pedido do Ministério Público, a magistrada se baseou em julgados anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Não se exige a prova concreta de que o agente ímprobo está dilapidando seu patrimônio, ou esteja na iminência de fazê-lo, sendo suficiente a demonstração de indícios da prática de improbidade”, comentou ela.
Segundo a ação onde os quatro são réus, entre 2014 e 2015 eles teriam desviado para suas próprias contas cerca de R$ 2,3 milhões (sem correção monetária).
Em valores corrigidos, veja quanto cada um deles teria recebido, segundo a denúncia do MP.
Elielton Viana da Silva R$ 908,3 mil
Jeremias Morais de Oliveira R$ 686,8 mil
Orlando dos Santos Pinheiro R$ 554,6 mil
Raimundo Borges da Silva R$ 203,4 mil
Prédio onde funciona a Secretaria de Finanças da Assembleia Legislativa, no Bairro do Buritizal. Foto: Arquivo/SN
Em depoimento, uma funcionária da Secretaria de Finanças disse que estava viajando de férias, no final de 2013, quando deixou na Alap várias folhas de cheque em branco assinadas.
De acordo com o MP, em 2014, os quatro teriam usado as folhas de cheque para receber dinheiro indevidamente. Chamados para depor, os investigados se mantiveram em silêncio.
A denúncia é assinada pelo promotor Afonso Guimarães, e foi ofertada ainda em 2017, mesmo ano em que uma operação da Polícia Federal prendeu vários investigados. Eles também respondem a uma ação penal.