Por SELES NAFES
A turma recursal dos Juizados Especiais do Amapá absolveu da acusação de difamação o geólogo, advogado e ex-deputado federal Antônio Feijão. Os juízes acataram um recurso da defesa após ele ter sido condenado numa ação movida pela mineradora britânica Anglo Ferrous.
A mineradora britânica vendeu a concessão do porto da antiga Icomi para a indiana Zamin. Em 2013, logo após a venda, um deslizamento de solo fez todo o porto desmoronar e afundar no rio Amazonas matando seis operários.
Até hoje, a Anglo briga na Justiça para receber um seguro de R$ 360 milhões. Em 2018, a corretora que vendeu a apólice conseguiu provar, em primeira instância, que a Anglo teve parcela essencial de culpa no acidente ao não respeitar a capacidade do solo do porto para armazenar minério. Por isso, a justiça considerou que a corretora não é obrigada a ressarcir a mineradora,
Em 2017, Feijão deu duas entrevistas a emissoras de rádio e escreveu um artigo onde afirmava que todo transtorno e prejuízos causados pela indiana Zamin ao Amapá deveriam ser cobrados da Anglo. A Zamin abandonou o porto, a estrada de ferro e deu um calote milionário que fechou dezenas de prestadoras de serviços.
Março de 2013: porto desabou matando seis operários. Fotos: Arquivo/SN
A Anglo ingressou com uma ação cível, e ganhou em primeira instância. O relator que apreciou o recurso, no entanto, entendeu que as opiniões de Feijão não tinham o chamado “animus diffamandi”, ou seja, o ânimo de difamar. Essa também foi a opinião do Ministério Público no processo.
“O acesso à informação e o direito a sua divulgação é dispensável à existência e sobrevivência do próprio Estado Democrático de Direito, daí porque se sobrepõe ao interesse individual”, diz trecho do relatório do juiz relator, Luciano Assis.
A decisão dos juízes foi unânime. A empresa ainda poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).