Por SELES NAFES
A comissão permanente de licitação da prefeitura de Santana informou, nesta terça-feira (6), que reabilitou a empresa que havia sido considerada inapta a participar da licitação do asfaltamento da cidade.
A Círio Construtora ingressou com mandado de segurança e conseguiu uma liminar suspendendo o processo, que visa contratar empresas para asfaltar os bairros Paraíso, Provedor I, Centro, Fonte Nova e Jardim de Deus. Também estão previstas as construções de calçadas e pavimentação com bloquetes.
A CPL desclassificou a empresa por considerar que ela não teria capacidade para tocar a obra. A Círio Construção alegou que já executou projetos mais complexos, mas esse histórico foi ignorado pela CPL.
O caso foi analisado pela juíza Aline Peres, da 3ª Vara Cível de Santana, que suspendeu o certame.
Bairros como Provedor I e Jardim de Deus serão urbanizados. Foto: Central de Comunicação/Arquivo SN
Em nota, a CPL informou que já acatou a liminar para garantir participação da empresa na licitação. A comissão disse que também acatou recurso administrativo da firma, e que está comunicando o fato à juíza para que a licitação seja retomada.
“A Prefeitura de Santana se coloca à disposição do Poder Judiciário para qualquer esclarecimento e, para garantir a transparência e a lisura nos processos de contratações de empresas, está transmitindo ao vivo pelas redes sociais as sessões da CPL e, também, solicita ao Ministério Público a fiscalização dos certames”, conclui a comissão.