Justiça suspende licitação para asfaltamento de Santana

Empresa desclassificada entrou com pedido de liminar afirmando ter sido prejudicada
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Por SELES NAFES

A juíza Aline Peres, da 3ª Vara Cível de Santana, suspendeu liminarmente a licitação da prefeitura que pretende escolher a empresa que irá asfaltar ruas e avenidas do município. O pedido foi feito por uma das concorrentes que foi considerada inabilitada pela comissão de licitação.

São mais de R$ 50 milhões, em emendas parlamentares, que a prefeitura pretende investir nas ruas castigadas pela buraqueira generalizada. O projeto prevê, além do asfaltamento, a construção de calçadas, meio-fio e drenagem de água da chuva.

A licitação começou em junho, e no dia 26 de julho foram abertos os envelopes com as propostas das empresas, menos da Círio Construtora e Serviços Ltda, que já tinha sido desclassificada. A CPL avaliou que ela não tem condições técnicas de tocar os serviços.

Asfaltamento será feito com recursos de emendas parlamentares. Fotos: Central de Comunicação

No pedido de liminar para suspender o processo, a Círio Construtora alegou que não foram consideradas informações sobre o histórico da empresa, que alegou ter executado outros empreendimentos ainda mais complexos do que o asfaltamento de Santana.  

Na ação, a empresa alegou que a decisão da comissão de licitação foi equivocada. A prefeitura de Santana pode recorrer da decisão.

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