Por RODRIGO ÍNDIO
Nesta quarta-feira (7) no auditório da OAB/AP, uma palestra aberta ao público gerou debates e reflexões sobre Crimes Virtuais contra a mulher. Organizado pela Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, o evento ocorreu em comemoração aos 13 anos da Lei Maria da Penha.
Segundo Jairene Lima, coordenadora municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, a Lei 11340, ou Lei Maria da Penha, criada em 2006 com o objetivo de combater a violência doméstica, assim como a lei do feminicídio, agora ganha reforço no âmbito virtual.
Jairene Lima: quem expõe mulheres na web deve responder criminalmente. Fotos: Rodrigo Índio/SN
Jairene detalha que além dos cinco tipos de agressões, já descritos como violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, as manifestações virtuais também entram em cena e ganham endurecimento no judiciário brasileiro.
“Todas as vezes agora que fotos [nudes] e vídeos [cenas de sexo] de mulheres forem expostos a pessoa pode responder criminalmente, inclusive as que compartilham. Internet não é terra sem lei. Então o principal objetivo é fazer com que as mulheres, homens e sociedade em geral, possam conhecer a respeito dessa lei”, comentou.
Juliana Leal: vítimas de violência precisam procurar seus direitos
A coordenadora destacou que entre as principais formas de violência sexual online estão a extorsão sexual ou chantagem – a exposição de intimidades sexuais não consentidas e que agrava em sua punição quando cometidas por vingança. Desde a criação da lei em setembro de 2018 ainda não se tem dados desses crimes, mas em 2016 uma caso chamou atenção.
“Tivemos 300 mulheres registrando ocorrência contra uma única pessoa que criou um perfil falso na internet. Ele as chantageava com esse tipo de crime. Na época não era crime, mas que agora é. Isso é uma forma de alerta. Estamos falando de danos emocionais que às vezes desenvolvem depressão, ansiedade, e ideia suicida por sofrer esse tipo de violência”, destacou Jairene.
Seminário aconteceu na sede da OBA-AP
De acordo com assessora jurídica do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) da zona sul, Juliana Leal, os casos de crimes virtuais contra a mulher vem crescendo no mundo todo. Ela detalha que no Amapá as mulheres ainda se sentem intimidadas em procurar ajuda.
“No Cram da zona sul ainda não temos registros de casos de pornografia de vingança ou qualquer crime virtual, porém sabe-se que hoje cada vez mais vem crescendo o número de casos desses crimes. Infelizmente, muitas mulheres sentem vergonha e acabam não procurando ajuda, não procurando seus direitos, afim de punir o agressor que expôs sua intimidade. Fica aqui o convite para que essas mulheres possam conhecer o Cram e receber o acompanhamento”, comentou Juliana.
Evento foi organizado pela Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres
Cleonice Barreto da Silva, é assistente social voluntária e esteve participando da palestra. Com um olhar atento, ela buscou aprendizado sobre as novas leis e direitos das mulheres.
“A gente deve acompanhar como mulher e assistente social a evolução da Lei Maria da Penha. Porque embora a lei esteja aí e se faça exercer acontecem diversos casos constantemente. E a violência não é só o espancamento e privação, mas também de forma verbal. Então para mim é de suma importância conhecer os novos métodos”, afirmou Cleonice.
A assistente social Cleonice Barreto da Silva (à direita): há diferente formas de violência
Aplicativo SOS Mulher
O aumento do número de casos de violência contra a mulher colocou o Brasil em 5°lugar entre os países que mais cometem feminicídios em todo o mundo. Diante deste cenário, a prefeitura de Macapá e o Ministério Público do Estado do Amapá (MPE/AP) criaram o aplicativo SOS Mulher. A ferramenta permite identificar com rapidez as agressões sofridas e o local exato onde ocorrem. A intenção é agir rápido em socorro às vítimas.
O aplicativo concorre ao prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público 2019, sendo finalista entre 27 projetos. Os vencedores serão conhecidos no dia 22 de agosto, durante a solenidade de abertura do 10º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília (DF).