Da REDAÇÃO
Uma ação judicial que pode terminar na dissolução da Cooperativa de Garimpeiros do Lourenço (Coogal), é apontada pelo Ministério Público Federal (MPF) como obstáculo para que a entidade receba um novo licenciamento ambiental. O MPF recomendou que a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema) não emita o documento.
É a mesma recomendação que já tinha sido encaminhada ao Imap, onde um pedido de renovação da licença está em análise. Segundo o MPF, desta vez, trata-se de uma complementação com informações fornecidas pelo próprio instituto.
A ação judicial citada pelo MPF é movida pelo Ministério Público do Trabalho, em decorrência de irregularidades trabalhistas detectadas na Operação Minamata, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2017. A PF investigou exploração ilegal de ouro e trabalho análogo à escravidão.
A ação tramita desde abril do ano passado, e pede a dissolução da cooperativa. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a Coogal teria se transformado numa espécie de empresa com “subordinação dos trabalhadores cooperados aos garimpeiros donos das máquinas ou a investidores”.
Além disso, vários trabalhadores não eram filiados à Coogal, e a cooperativa também não estaria fornecendo meios de produção.
A Sema tem cinco dias para informar as providências adotadas após a recomendação. O Portal SelesNafes.Com não conseguiu contato com a assessoria jurídica da cooperativa.