Por SELES NAFES
O PT do Amapá tem 15 dias de prazo para depositar, em juízo, cerca de R$ 750 mil referentes ao Fundo Partidário de 2015. A decisão foi do desembargador Rommel Araújo, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP), atendendo pedido da Advocacia Geral da União (AGU).
É o mesmo problema que tirou o PT das eleições em 2018, e causou uma das maiores celeumas jurídicas da história da política do Amapá.
Em julgamento transitado em julgado, a Justiça Eleitoral considerou que não houve a prestação de contas dos R$ 500 mil repassados ao PT pelo fundo, em 2015.
Atendendo pedido da AGU, o desembargador determinou, no último dia 26, que se o pagamento não for efetuado, haverá registro da legenda no Cadin e Serasa, além da penhora de bens e multa de 10% sobre o valor da dívida. A decisão também prevê a penhora de ativos financeiros, ou seja, de dinheiro que esteja depositado em contas do partido.
O PT chegou a recorrer com embargos de declaração, que são recursos que pedem mais informações sobre uma sentença. Por conta disso, o partido foi multado em dois salários mínimos, porque o magistrado entendeu que os recursos eram meramente protelatórios.
Joel Banha negou irregularidades, mas chegou a ser expulso do partido. Foto: Seles Nafes
Dupla punição
O atual presidente do PT, que assumiu o partido em 2017, disse que a decisão é uma dupla punição para o partido, lembrando que a legenda ficou de fora das eleições.
“Vamos reapresentar essas contas com muitos documentos e impugnar essa dívida. E vamos responsabilizar quem causou esse problema, o ex-presidente Joel Banha. Estou esperando ser intimado”, comentou o presidente.
Joel Banha chegou a ser expulso do partido no início do ano, mas a Executiva Nacional reintegrou o ex-dirigente.
Em entrevista ao Portal SelesNafes.Com, Joel Banha negou que tenha cometido irregularidades.