Por SELES NAFES
Dos 18 políticos e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Amapá processados pelo Ministério Público no âmbito da Operação Eclésia, apenas sete foram condenados, até agora, e nenhum deles cumpre as penas na cadeia. Todos foram beneficiados por decisões judiciais e cumprem penas em prisão domiciliar, segundo admitiu o próprio presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), o desembargador João Guilherme Lages.
Entre eles, estão os ex-deputados estaduais Moisés Souza e Edinho Duarte, que alegaram impossibilidade de tratamentos de saúde dentro do Iapen.
Em agosto, a pedido do próprio instituto penitenciário, a justiça decidiu que a residência de Moisés precisa ter um telefone celular para facilitar o monitoramento dele.
Presidente João Guilherme Lages durante conversa com jornalista: sistema recursal atrasa decisões. Fotos: Seles Nafes
Sistema recursal
Durante conversa com jornalistas, na segunda-feira (16), o desembargador João Guilherme Lages defendeu a eficiência do Judiciário amapaense, mas criticou o atual sistema recursal do Brasil, além do que ele chamou de “fim da presunção de inocência no segundo grau”.
“No eleitoral, por exemplo, processo saindo da zona eleitoral vai para o tribunal, TSE e ainda cabe recurso para o STF. Tinha que ser instantâneo. (…) Nunca enfrentamos uma reforma do sistema recursal, e a presunção de inocência acabou no segundo grau”, resumiu.
Edinho Duarte e Moisés Souza cumpre penas em prisão domiciliar. Foto: Jaciguara Cruz/Ascom
Mas o problema para julgar todos os processos com mais agilidade não é apenas do sistema recursal. O desembargador concordou que alguns magistrados costumam ser lentos nas decisões, e muitos acabam se debruçando tempo de mais sobre os embargos de declaração (recursos dos advogados), que têm o único objetivo de retardar uma sentença final ao solicitar mais esclarecimentos sobre determinados entendimentos do juiz.
No caso da Operação Eclésia, explicou Lages, a demora também ocorre porque seis processos voltaram para o primeiro grau quando os processados perderam o foro privilegiado.
Oito foram julgados, e estão prontos para subir para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outros sete estão em tramitação, sendo que quatro processos estão conclusos para julgamento.
Quatro desses processos foram unificados por decisão do tribunal, e agora estão sob instrução do desembargador Gilberto Pinheiro.