Por SELES NAFES
Pela primeira vez, a defesa da ex-deputada federal Jozi Araújo (Podemos-AP), que está foragida há quatro meses, se pronunciou a respeito das acusações contra ela investigadas na Operação Sindicus, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Púbico Federal no dia 29 de maio.
A defesa de Jozi e Jozevaldo Nascimento, irmão dela, é feita pelo escritório Carvalho e Guimarães, sediado em Brasília (DF). O advogado Alexandre Carvalho criticou as ordens de prisão dela e do irmão, liberado esta semana para responder ao processo em liberdade.
Jozi, o irmão e o pai de ambos, João Mariano, além de outras pessoas, são acusados de fraudar a criação de sindicatos patronais e de tentar usar esse esquema para voltar a controlar a Federação das Indústrias do Amapá (Fieap), entidade presidida por Jozi até 2013. Eles também teria desviado cerca de R$ 300 mil da federação. Jozevaldo e João Mariano foram soltos este mês.
O advogado respondeu a quatro perguntas enviadas pelo Portal SelesNafes.Com.
A PF e o MPF afirmam que a ex-deputada comandou um esquema que fraudou eleição na Fieap e, usando o mesmo suposto esquema, pretendia voltar ao comando da instituição. O que a defesa diz?
Temos provas robustas que irão provar em juízo que a ex deputada em nenhum momento comandou ou mandou alguém fraudar as eleições da Fieap. E muito menos pretendia ou pretende voltar ao comando da instituição. São ilações do Ministério Público Federal e não condizem com a realidade.
Nossa cliente já estava enraizada, estabelecida no Distrito Federal, o que só se solidificou mais ainda após a perda do mandato. O fato é que há muitos anos ela já não participava nem como diretora, nem como membro da Fieap, pois, saliente-se que a denúncia do MPF não traz nenhuma data ou individualização de conduta mostrando a suposta fraude ou testemunho idôneo que comprove tal afirmação.
Jozi ficou sem mandato no ano passado. Foto: Reprodução
O pai e o irmão também são investigados. Eles tinham alguma participação em sindicatos patronais?
A prima facie (de imediato, em latim) poderei me manifestar apenas quanto a nossos dois clientes, a Sra. Joziane Araújo Nascimento, e Jozevaldo Araújo Nascimento.
Quanto ao acusado Jozevaldo, este fazia parte, sim, de sindicato patronal, porém, não tendo qualquer outra ligação com a Fieap, sendo que a acusação é de que este se reunia com seu sindicato. Cabe salientar que o direito de reunião é direito previsto na Constituição Federal brasileira.
Ainda segundo o MPF, tais reuniões de Jozevaldo com o seu sindicato era com a finalidade de deter o comando da Fieap, o que mais uma vez se demonstrou ilação do MPF, pois não se comprovou por meio probo que as reuniões tinham tal finalidade.
Por que a deputada ainda não se apresentou à justiça?
Hoje no Brasil, o Judiciário brasileiro vem desrespeitando pactos internacionais, como o Pacto San José da Costa Rica/Convenção Interamericana dos Direitos Humanos, no que tange a só prender quando realmente se faz necessário, isto quer dizer que o correto é se prender pela Garantia da Ordem Pública aquele que está cometendo crimes, ou incitando alguém a cometer. (A última vez que Joziane teve contato com sindicatos foi há mais de quatro anos); Crimes contra a Ordem Econômica: desvio de dinheiro público (o Sistema “S” não utiliza dinheiro público, pois a natureza jurídica é outra e os sindicatos não são entes públicos); Garantia da Instrução Criminal: não estavam a sra. Joziane e nem o Sr. Jozevaldo destruindo provas ou ameaçando testemunhas e; a Garantia da Aplicação da Lei Penal: Quando existe risco de fuga a outro estado ou fugir do território nacional.
A orientação de Joziane não se apresentar foi da defesa técnica, por não concordar com o mandado de prisão, o qual foi expedido por um juízo incompetente absolutamente em razão da matéria, isto quer dizer que o juiz federal Jucélio Fleury Neto, que expediu o mandado de prisão, não o poderia ter feito, sendo tal prisão ilegal, haja vista existir Súmula n. 516, do STF, que diz que quem é o juízo competente para processar e julgar qualquer matéria sobre o sistema “S” é a Justiça Estadual e não a Federal, isto é, se existir fumaça de crime contra o sistema “S” o julgador é um juiz estadual.
Ademais, mesmo não concordando com o mandado de prisão ilegal, esta defesa se habilitou no processo (caso não tivesse advogado constituído o processo quanto a ela ficaria suspenso) mostrando que Joziane tem a intenção de se defender no processo e ainda já entregou todos os passaportes válidos (já estão em poder do Juiz Federal de Macapá), pleiteando apenas que esta possa responder o processo em liberdade, assim como todos os outros acusados (todos já em liberdade).
Advogado diz que Jozi não pretendia e nem pretende voltar para a Fieap Foto: arquivo SN
Ela pretende se apresentar?
Quanto a apresentação da ex-deputada, estamos aguardando a revogação da prisão para apresentarmos a acusada, onde o juízo assim o mandar, pois, como já exposto, já entregamos todos os passaportes válidos e temos endereço certo, para que Joziane seja encontrada assim que for chamada a comparecer à Justiça.
Cabe salientar que a Sra. Joziane é mãe de Vitor, de três anos de idade, o que por si só já a autorizaria a responder ao processo em prisão domiciliar, o que desde o início foi requerido pelo primeiro advogado de defesa e negado injustamente à época do mandado de prisão.