Por FERNANDO SANTOS
Motoristas que trabalham com transporte de passageiros via aplicativos de celular se reunirão, nesta sexta-feira (27), às 10h, em Santana, município a 10 km de Macapá, para iniciar os debates para a regulamentação do serviço na cidade.
Eles vão debater o tema com o vereador Dr. Fabiano, que quer embasar a elaboração de um projeto de lei. O parlamentar entende que o serviço é importante não somente para os usuários, mas também para economia com a geração de postos de trabalho e renda.
Dr Fabiano quer embasar a elaboração de um projeto de lei. Foto: Divulgação
A reunião ocorrerá no gabinete do Dr. Fabiano, na Câmara Municipal de Santana. Segundo o vereador, a discussão também envolve outros profissionais do transporte de passageiros, como taxistas e mototaxistas.
“Os municípios não podem contrariar a legislação federal para regulamentar o uso de carros particulares no transporte remunerado de pessoas”, justifica Dr. Fabiano.
O texto do PL deve prever o estabelecimento de normas para os prestadores de serviços, exigência de cadastro junto à Superintendência de Trânsito e Transporte do Município (Sttrans), pagamento de taxas e fiscalização.
Foto de capa: Arquivo/SN