Da REDAÇÃO
Em reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (5), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu a liberação para a Amazônia de R$ 1,06 bilhão do Fundo Petrobrás.
Do total proposto, R$ 630 milhões serão usados pelo governo federal, e R$ 430 milhões para os estados. O fundo da Petrobras é formado pelas multas pagas no âmbito da Operação Lava-Jato, e totaliza R$ 2,6 bilhões.
A ideia é que os recursos sejam usados em ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais nos nove estados da Amazônia Legal.
O pacto sobre a destinação do dinheiro é fruto de um acordo firmado entre Supremo Tribunal Federal, Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Congresso Nacional e da Procuradoria-Geral da República. Após manifestação de todas as instituições, o acordo será validado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF.
Acordo será ratificado pelo ministro Alexandre de Moraes. Fotos: Ascom/Senado
“A redação que está sendo construída, que foi a busca do consenso, era que pudéssemos fazer uma redação, que não só contemplasse a ação específica das queimadas na Amazônia Legal, mas um programa de prevenção”, disse o presidente do Senado.
Assinam o acordo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Junior.