Da REDAÇÃO
O presidente do Congresso Nacional, senador pelo Amapá, Davi Alcolumbre (DEM), promulgou a Emenda Constitucional 102, oriunda da PEC 98/19, que autoriza o governo a realizar leilões de áreas de exploração de petróleo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), participou da sessão solene, realizada na quinta-feira (26),
Segundo Alcolumbre, houve um entendimento do ponto de vista técnico e regimental, através do diálogo com o governo federal e com a Câmara dos Deputados, o que possibilitou a promulgação.
Promulgação ocorreu em sessão solene no Senado. Foto: Ascom/Senado Federal
A PEC 98/2019 prevê ainda a transferência de parte de valores que serão arrecadados pela União nos leilões do volume excedente da cessão onerosa (Lei 12.276/2010), 15% aos municípios e outros 15% aos estados e Distrito Federal.
A União espera arrecadar R$ 106,5 bilhões com o megaleilão. A previsão é que o primeiro leilão aconteça em novembro.
“É um volume de recursos que, diante da crise fiscal que passam os Estados e municípios brasileiros, farão toda a diferença. Temos a consciência que os e recursos públicos existem para melhorar a vida dos brasileiros e não, unicamente, para custear o Estado. Cerca de 96% do orçamento público está comprometido com o custeio da máquina, que é pesada para os brasileiros”, acrescentou o presidente do Congresso.
A regra de divisão dos recursos foi incluída pelos senadores ao texto, que voltou para a análise da Câmara dos Deputados.
A PEC 98/2019 faz parte da reformulação do pacto federativo, iniciativa liderada por Davi Alcolumbre no Legislativo, em conjunto com governadores, prefeitos, Câmara dos Deputados e governo federal.