Da REDAÇÃO
O Amapá receberá R$ 263,4 milhões em recursos que serão arrecadados com o leilão da cessão onerosa do Pré-Sal. A proposta do Projeto de Lei 5478/2019 que define as regras de divisão entre a União, os Estados e o Distrito Federal foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (15).
Com isso o Amapá deixará de ganhar mais 112 milhões, já que nas regras da proposta anterior, da PEC 98/2019, o previsto era que o estado amapaense recebesse R$ 375,6 milhões.
Ocorre que na PEC as regras de divisão eram de acordo com critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). Já o PL 5478/2019, aprovado nesta terça-feira, levou em consideração como critério de divisão, além do FPE e FPM, a Lei Kandir, que trata da compensação financeiras a estados produtores (de petróleo e gás).
A estimativa é que sejam arrecadados R$ 106,5 bilhões com a venda do direito à exploração dos barris de petróleo da cessão onerosa. Foto: Divulgação
Nessa conta, os Estados do Norte e Nordeste tiveram a fatia do bolo da cessão onerosa reduzido. Já os estados do Sul e Sudeste aumentaram a sua receita em relação ao previsto na PEC 98.
A aprovação do PL 5478/2019, que garante o repasse de R$ 22 bilhões para os entes federados, foi conduzida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (Democratas-AP).
O acordo rendeu R$ 11 bilhões para os estados e os outros R$ 11 bilhões aos municípios – equivalente a 30% do valor total previsto com a venda dos barris. O texto-base obteve unanimidade dos votos dos senadores presentes.
Senado aprovou cessão onerosa
“Os senadores fizeram a sua parte. Com a sanção desse projeto, o meu Amapá terá R$ 263,4 milhões de um recurso a mais que, certamente, vai ajudar nosso estado nas contas previdenciárias abrir nosso leque de investimentos. Isso é uma oportunidade real de transformar a vida de milhares de pessoas nas nossas cidades, gerando renda e mais emprego”, pontuou Alcolumbre.
A estimativa é que sejam arrecadados R$ 106,5 bilhões com a venda do direito à exploração dos barris de petróleo da cessão onerosa. Desses R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras, R$ 48,3 bilhões com a União, e R$ 22 bilhões com estados e municípios.
Fotos: Ascom/Presidência do Senado